O que acontece se o profissional não emitir a ART de um trabalho que está realizando?
De acordo com o art. 3º da Lei Federal nº 6.496/77, a falta…
É obrigatória a emissão da ART para todos e quaisquer serviços técnicos referentes a engenharia, agronomia, geologia, meteorologia e geografia?
Sim. Conforme o art. 1º da Lei Federal nº 6496/77, todo contrato,…
É possível solicitar um Acervo Técnico parcial?
Sim. O profissional poderá requerer o acervo técnico de atividade…
É possível emitir uma segunda via de uma Certidão de Acervo Técnico?
Sim. O profissional poderá solicitar a segunda via de uma Certidão…
Para solicitar o Acervo Técnico, é necessário que o profissional esteja com a anuidade em dia na época da execução da obra/serviço?
Sim. Somente será concedida a Certidão de Acervo Técnico…
Quais dados deverão constar no Atestado (Documento Comprobatório da conclusão total ou parcial da obra/serviço), fornecido pelo contratante?
Devem constar os seguintes itens no Atestado:
- Se emitido…
O que é o CREANET?
O CREANet é um sistema que proporciona:
Ao Profissional:…
O que é Anotação de Responsabilidade Técnica - ART?
É o documento, instituído pela Lei 6.496/77, que define para…
Quais itens devem ser atendidos em relação à ART no momento da solicitação do registro da mesma em Acervo Técnico?
A ART de obra/serviço apresentada deverá atender aos seguintes…
O que significam as siglas RAT, CAT e RACT?
As siglas RAT e CAT são utilizadas para identificar o serviço…


