Registro de Instituição de Ensino

Trata-se da inscrição da Instituição de Ensino que tenha sede na circunscrição do Crea/SC. Esse registro tem por finalidade habilitar as instituições de ensino a indicar representantes para compor o plenário dos Creas e a estabelecer parcerias.
A representação no plenário do Crea será efetuada apenas por instituições de ensino que ministrem curso de nível superior abrangidos pelo Sistema Confea/Crea.

Para feito desse registro, considera-se Instituição de Ensino/Educação Superior (IES) a unidade de organização institucional no âmbito do ensino superior, de caráter público ou privado, devidamente credenciada por ato da autoridade competente, cuja organização acadêmica seja regulamentada pelo sistema de ensino, e que ofereça curso superior nas áreas de formação profissional abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

Para cada universidade, centro universitário ou faculdade integrada, será possibilitado apenas um registro por Regional, ainda que congreguem mais de uma faculdade de área afeta ao Sistema.

No caso de instituições de ensino vinculadas a uma mesma mantenedora, apenas uma instituição de ensino por mantenedora será habilitada para indicar representantes para compor o plenário do Regional. O requerimento de registro da instituição de ensino será apreciado pelas Câmaras Especializadas competentes; submetido ao Plenário do Crea/SC, para aprovação e; ao Plenário do Confea, para homologação, sendo que esse requerimento somente será efetivado após a homologação pelo Plenário do Confea.

A solicitação é realizada de forma inteiramente online e todos os documentos devem ser digitalizados e anexados.

1. Requerimento de registro devidamente preenchido e assinado (RQ-APIE-003-Registro-de-Instituicao-de-Ensino);
2. Regimento ou estatuto, devidamente acompanhado da aprovação pelo órgão competente do sistema de ensino;
3. Ato válido de criação, credenciamento ou recredenciamento da instituição de ensino expedido pelo órgão oficial competente;
4. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, da Receita Federal, da mantida, quando houver, ou da mantenedora;
5. Ato vigente de reconhecimento ou de renovação de reconhecimento de pelo menos um curso ministrado nas áreas de formação profissional abrangidas pelo Sistema Confea/Crea expedido pelo órgão competente do sistema de ensino; e
6. ART de cargo e função de no mínimo 2 (dois) docentes, profissionais do Sistema Confea/Crea

Preencher o requerimento padrão (disponível também nas unidades de atendimento do CREA-SC) e juntar com os documentos conforme consta no respectivo requerimento.