Cadastro/Alteração de cursos

Em virtude da homologação junto ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea da Resolução nº 1.073, de 19 de abril de 2016, que determina a concessão de atribuições dos profissionais do Sistema Confea/Crea, vimos prestar algumas informações:

– A nova Resolução altera o formato de concessão de atribuições, possibilitando que tanto o aluno ainda da Graduação como o profissional já formado venham a agregar novas atribuições. Para isso, a base desta concessão será o Projeto Pedagógico do Curso, ou seja, o conteúdo das disciplinas é que será a base das futuras atribuições (habilitação legal).

– A princípio o que será concedido aos formados será a somatória dos conteúdos comuns – que na Resolução está descrito como Atribuições Iniciais, sendo que as disciplinas optativas serão analisadas caso a caso posteriormente, e por solicitação do profissional.

– Uma grande mudança é a possibilidade de o profissional estender suas atribuições, através de cursos de pós-graduação lato e stricto sensu, o que é um grande avanço em comparação como o existente até então, já que as atribuições eram conferidas quase que exclusivamente pelo cursado na graduação, e não por pós-graduação.

Em virtude do acima exposto, se torna obrigatório o cadastramento dos cursos, tanto de graduação de profissões inclusas no Sistema Confea/Creas, quanto os de Pós-graduação lato e stricto sensu destas áreas e que possam vir a conferir alguma atribuição profissional.

Para melhor entendimento, solicita-se o acesso a Resolução 1.073/16, do Confea, disponível no site www.confea.org.br, em “Legislação” e após “Iniciar Consulta”

Nas Unidades de Atendimento do CREA/SC ou encaminhamento da documentação através dos Correios.

Isento.