Termo de Reciprocidade Brasil/Portugal 

O TERMO DE RECIPROCIDADE  foi firmado entre o CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) e a OEP (Ordem de Engenheiros de Portugal). O Termo visa facilitar o registro de profissionais PORTUGUESES NATOS que pretendam atuar no Brasil, assim como, profissionais BRASILEIROS NATOS que pretendam atuar em Portugal.

O TERMO DE RECIPROCIDADE não se aplica a tecnólogos e técnicos, geólogos, geógrafos e meteorologistas.

É necessário manter o registro ativo e adimplente em ambas as instituições (CREA e OEP).