Termo de Reciprocidade Brasil/Portugal
O TERMO DE RECIPROCIDADE foi firmado entre o CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) e a OEP (Ordem de Engenheiros de Portugal). O Termo visa facilitar o registro de profissionais PORTUGUESES que pretendam atuar no Brasil, assim como, profissionais BRASILEIROS que pretendam atuar em Portugal.
O TERMO DE RECIPROCIDADE não se aplica a tecnólogos e técnicos, geólogos, geógrafos e meteorologistas.
É necessário manter o registro ativo e adimplente em ambas as instituições (CREA e OEP).
