Como efetuar a baixa de uma ART de Obra/serviço?

As baixas de uma Anotação de Responsabilidade Técnica – ART a partir de 03/04/2017  poderão ser feitas somente de forma eletrônica. Está disponível no CREANET PROFISSIONAL, em “CONSULTAS” a sequência dos procedimentos para a realização da devida baixa.

 OBSERVAÇÕES: As opções de baixa de uma Anotação de Responsabilidade Técnica são:

Conclusão de Obra/Serviço – Quando ocorre a conclusão da obra/serviço objeto do contrato anotado na ART (neste caso a ART deverá estar quitada);

Duplicidade de ART – Cancelar ART’s preenchidas em duplicidade, devendo informar a ART válida.

Distrato Total – Para cancelar uma ART onde a obra ou serviço NÃO FOI INICIADO. Neste caso deverá ser preenchido o campo para atualização de endereço, informando, números, ponto de referência (informações que facilitem a localização da obra).

 IMPORTANTE: Para baixar ART’s de obras/serviços JÁ INICIADOS, o profissional deverá ir diretamente ao preenchimento da ART, na opção “TIPO DE ART”, selecionar “DISTRATO DE CONTRATO”, registrando as atividades já executadas, neste caso a ART anterior será baixada AUTOMATICAMENTE.