A documentação deve ser preenchida corretamente, sem rasuras.
Os documentos originais poderão ser digitalizadas em PDF e encaminhados ao e-mail de uma das nossas UNIDADES DE ATENDIMENTO (Portaria nº 013/22 da Presidência do CREA-SC).
Se optar pelo atendimento presencial, é necessário a apresentação dos documentos originais ou cópia autenticada para digitalização (serão devolvidos no ato).
Requerimento de Pessoa Física devidamente preenchido e assinado, conforme modelo abaixo.
Quando o requerimento for assinado por procurador, se a procuração for particular deve possuir firma reconhecida. Caso seja pública, (emitida por Cartório) não há necessidade do reconhecimento de firma.
Cartão de assinatura, os profissionais que encaminharem a documentação de forma on-line ou através de terceiros de forma presencial, deverá juntamente com a documentação, anexar o CARTÃO DEVIDAMENTE ASSINADO (conforme modelo). O reconhecimento desta assinatura em cartório, por AUTENTICIDADE, é obrigatório nas situações em que a documentação for entregue por TERCEIROS ou que a assinatura DIFERIR do documento de identidade apresentado.
A assinatura não deve ultrapassar o espaço destinado, devendo ser feita de forma CENTRALIZADA.
Diploma ou Certificado registrado, expedido pela Instituição de Ensino, certificando a conclusão do curso e data em que ocorreu a colação de grau (já realizada).
• O diploma, em processamento no órgão competente do sistema de ensino, poderá ser substituído por documento oficial expedido pela instituição de ensino onde se graduou, certificando a colação de grau e/ou que o diploma encontra-se em processamento.
• O diploma poderá ser substituído por certificado de habilitação profissional, obtido em exame ou curso supletivo profissionalizante, ou por parecer homologado de reconhecimento de equivalência de conhecimentos técnicos, publicado no Diário Oficial, ambos expedidos por órgão competente do sistema de ensino.
• Certificado que informa data de colação de grau futura não é considerado documento substituto de diploma.
• Na ausência do diploma e apresentação de documento substituto (conforme indicados acima), será concedido um registro provisório. O registro provisório é concedido pelo período de 1 (um) ano, prorrogável pelo mesmo período, devendo o profissional até a data do vencimento apresentar o diploma, sob pena de cancelamento do registro provisório.
• Além da documentação referida, o TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO deverá apresentar documento que comprove seu registro no Ministério do Trabalho: carteira de técnico de segurança do trabalho expedida pelo Ministério do Trabalho ou o carimbo do número do registro profissional na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
Histórico escolar com indicação da carga horária devidamente assinado pelo responsável da Instituição de Ensino ou AUTENTICADO ELETRONICAMENTE.
– Não será aceito extrato de notas como documento substituto ao histórico escolar.
Carteira de Identidade, quando brasileiro.
Pode ser substituída por outro documento de identidade regulamentado por lei federal que possua validade em todo território nacional, com exceção da carteira de profissional do CREA. Ressalta-se que o número e órgão emissor que ficará registrado na carteira do CREA será deste documento apresentado como identidade.
Cédula de identidade, quando estrangeiro portador de visto permanente.
• O profissional estrangeiro portador de visto permanente deverá apresentar cédula de identidade expedida na forma da lei, constando número, data de emissão e órgão expedidor.
• A cédula de identidade de estrangeiro, em processamento, poderá ser substituída por cópia do ato autorizativo de permanência do País, publicado em Diário Oficial da União, acompanhado do protocolo do Departamento da Polícia Federal.
Cadastro de Pessoa Física (CPF), com nome e número legível.
Prova de quitação do Serviço Militar, quando brasileiro, podendo ser certificado de reservista ou certidão emitida pelo exército declarando a dispensa.
• ART. 5 da Lei 4375/64 (Lei do Serviço Militar): a obrigação para o serviço militar, em tempo de paz, começa no 1º dia de janeiro do ano em que o brasileiro completar 18 anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos.
• Para aqueles que exercem a função militar (policial militar, etc) basta apresentação da carteira de identidade funcional.
Uma fotografia colorida. A foto deve ser recente e no formato 3×4, de frente com fundo branco, no padrão documento.
IMPORTANTE: As fotos encaminhadas de forma digital, serão aceitas após validação da compatibilidade com o sistema SIC/CONFEA, que é o dispositivo de emissão das carteiras.
COMPROVAÇÃO OPCIONAL – Exame laboratorial indicando o tipo sanguíneo e fator RH, sendo comprovado através de exame laboratorial específico, carteira de doador ou comprovação similar.
Comprovante de residência, preferencialmente em nome do profissional (pode ser aceito comprovante de residência em nome do Pai ou da Mãe). Caso esteja em nome de outra pessoa, deverá ser anexada declaração do proprietário informando que o profissional reside em seu imóvel (esta declaração não precisa ser apresentada com firma reconhecida).
Comprovante da taxa devidamente quitada (cópia simples).
As taxas para REGISTRO DEFINITIVO (com diploma) são as de códigos “101-0 – REGISTRO PROFISSIONAL” e “109-1 – EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA PROFISSIONAL/RECADASTRAMENTO CONFEA”.
Aos profissionais que ainda não possuem o diploma, mas estão de posse do Termo de Colação de Grau, primeiramente poderá ser concedido um REGISTRO PROVISÓRIO (ver documentação), que será válido por 1(um) ano, neste caso, a taxa para pagamento é a de código “101-0 – REGISTRO PROFISSIONAL”. A carteira provisória não é obrigatória, se o profissional desejar recebê-la, deverá pagar também a taxa referente “109-1 – EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAPROFISSIONAL/RECADASTRAMENTO CONFEA”. Esta taxa deverá ser novamente paga quando for apresentado o Diploma, pois neste momento será emitida a carteira de registro profissional definitiva.
Para emissão das guias clique abaixo.
Obs.: AGENDAMENTO NÃO VALE COMO PAGAMENTO.
Para determinar o valor da primeira anuidade, os profissionais recém formados que possuem certificado de participação em palestra de formando, devem observar o prazo estabelecido em resolução vigente (ver item 13).
DESCONTO DE 90% NA PRIMEIRA ANUIDADE
Para o formando que solicitar o registro até 180 dias da data da colação de grau, (Res. 1066/15 do Confea), poderá ser concedido desconto de 90% no valor da primeira anuidade, desde que siga os procedimentos abaixo:
1. Clique na imagem para acessar o formulário de inscrição na Unicrea;
2. Preencha o cadastro;
3. Complete a Trilha: “Capacitação de Formandos”;
4. Responda a avaliação;
5. Pronto! Gere seu voucher no espaço usuário/certificados e anexe à documentação para solicitar seu registro profissional;
6 Continue se capacitando, faça parte da comunidade Unicrea e usufrua das mais 80 capacitações disponíveis!
IMPORTANTE: Para se beneficiar do desconto, o formando deverá estar de posse do voucher ao dar entrada do registro no CREA-SC.
Clique na imagem para acessar o formulário de inscrição:
Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Teleatendimento através do telefone
(48) 3331-2000, ou consulte Dúvidas Frequentes.
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falecom@crea-sc.org.br
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0800 480 1166
isabela@crea-sc.org.br
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Presencial das 9h às 17h
Telefônico das 8h às 18h
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