Atos normativos
Selecione os atos que deseja ver.
| ATO | DATA | DESCRIÇÃO | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 6 | 23/11/2023 | Institui a concessão da Medalha do Mérito, da Menção Honrosa e a inscrição no Livro do Mérito do Crea-SC | |
| 5 | 12/12/2013 | Dispõe sobre o Conceito e o Programa de Moradia Econômica do CREA-SC | |
| 1 | 27/10/2000 | Dispõe sobre a regularização dos trabalhos de Engenharia, Arquitetura … | |
| 22 | 19/07/1978 | Dispõe sobre ART de projeto padrão. |
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