Cópia de documentos/Solicitação de acesso à informação.
É a forma pela qual a pessoa Física ou Jurídica requer cópias de documentos ou solicitação de acesso à informação.
Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) e Lei 9.784/99 (Processo Administrativo).
Qualquer pessoa Física ou Jurídica.
A solicitação poderá ser digitalizada em PDF e encaminhados ao e-mail de uma das nossas UNIDADES DE ATENDIMENTO (Portaria nº 099/21 da Presidência do CREA-SC), ou protocolada presencialmente.
Preencher o requerimento padrão de acordo com as opções abaixo.
20 dias (podendo ser prorrogado por mais 10 dias)
Nas situações de cópias impressas, até 10 (dez) cópias este serviço é isento de taxas. Acima de 10 (dez) cópias, consultar a tabela de taxas de serviços, disponível também em qualquer posto de Atendimento do CREA/SC.
Para as cópias encaminhadas por e-mail não há cobrança de taxa.
Dúvidas
Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Teleatendimento através do telefone
(48) 3331-2000, ou consulte Dúvidas Frequentes.
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