Orientações para Instituições e Órgãos

A partir do dia 11/12/2017 as Certidões de Acervo Técnico no CREA-SC passam a ser emitidas em processo totalmente eletrônico e online, chamado CAT Web.
As seguintes certidões continuam a ser emitidas:

I – CAT SEM Registro de Atestado
Essa certidão NÃO registra Atestado Técnico.

II – CAT COM Registro de Atestado – Atividade Concluída
Esta certidão registrará o respectivo Atestado de Capacidade Técnica da obra ou serviço concluído, objeto de um único contrato.
A certidão será emitida a partir da(s) ART(s) baixada(s) por conclusão e será registrado o Atestado Técnico final da obra ou serviço a ela vinculado, que comprovará as atividades e quantidades realizadas e cujo teor será de responsabilidade de seu emitente.

III – CAT COM Registro de Atestado – Atividade em Andamento
Esta certidão registrará o respectivo Atestado de Capacidade Técnica da obra ou serviço em andamento, objeto de um único contrato. A certidão será emitida a partir da própria ART geral do contrato em andamento e será registrado o Atestado Técnico parcial da obra ou serviço a ela vinculado, o qual comprovará as atividades e quantidades realizadas e cujo teor será de responsabilidade de seu emitente.

A CAT é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, as obras ou serviços técnicos registrados no CREA-SC e que constituem o acervo técnico do profissional que relaciona o conjunto das atividades desenvolvidas ao longo de sua vida profissional, compatíveis com suas competências e registradas no CREA-SC por meio de Anotações de Responsabilidade Técnica – ART.

A CAT é válida em todo o território nacional por tempo indeterminado e é o documento hábil que registra o Atestado Técnico junto ao CREA-SC, devendo estar sempre a ele anexada para comprovação do seu registro.

A capacidade técnico-profissional de uma pessoa jurídica é representada pelo conjunto dos acervos técnicos dos seus profissionais, enquanto esses estiverem a ela vinculados como integrantes de seu quadro técnico.

Para o profissional, a CAT comprova o registro de suas atividades técnicas na forma de ARTs, formalizadas em seu acervo técnico, que possui fundamental importância no mercado de trabalho para comprovação de sua capacidade técnica.

Para a sociedade, a CAT identifica a experiência do profissional em sua área de atuação, comprovando a regularidade do registro da atividade técnica no CREA-SC.