Qual o procedimento para corrigir uma ART de obra/serviço?

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A ART já cadastrada não poderá ser alterada, a correção dos dados deverá ser feita através da emissão de uma nova ART em substituição àquela que está incorreta. Na ART de substituição (que deverá ser feita pelo CREAnet profissional), o profissional irá preencher a ART com as devidas correções, informando “substituição de ART“ no campo “Tipo de Anotação”, e selecionar o número da ART que deseja alterar. Caso a ART incorreta não esteja quitada, no momento de sua substituição o sistema anulará automaticamente a ART incorreta bem como seu débito, sendo assim a nova ART de substituição será cobrada normalmente. Caso a ART incorreta esteja quitada, no momento de sua substituição o sistema cancelará automaticamente a ART incorreta, sendo que a nova ART será cobrada da seguinte forma:  – Não será cobrada taxa para ART de substituição, do mesmo profissional, que corrigir erro de preenchimento de ART(conforme Portaria nº118/2016) anteriormente registrada, desde que a análise preliminar pelo CREA não verifique a modificação da caracterização do objeto ou da atividade técnica contratada.  – No caso em que a substituição ou complementação da ART levar ao enquadramento do valor em faixa superior àquela que gerou o valor da ART inicial, o valor a ser recolhido será correspondente à diferença entre os valores das faixas das tabelas adotadas.  – É cobrada taxa para ART de substituição ou complementação, do mesmo profissional, desde que  não haja alteração da faixa referente ao valor recolhido pela ART inicialmente registrada e que não incida nos casos de isenção de valor.

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