Ouvidoria CREA-SC
0800-4801166
A Ouvidoria do CREA-SC é a instância de controle e participação social responsável pelo recebimento e tratamento das reclamações, sugestões, denúncias e elogios relativos aos serviços prestados pelo Conselho.
A Ouvidoria do CREA-SC é a instância de controle e participação social responsável pelo recebimento e tratamento das reclamações, sugestões, denúncias e elogios relativos aos serviços prestados pelo Conselho.
Para os usuários apresentarem sugestões, reclamações, denúncias e elogios sobre os serviços prestados pelo CREA-SC.
I – promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário;
II – acompanhar a prestação dos serviços, visando a garantir a sua efetividade;
III – propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços;
IV – auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos nesta Lei;
V – propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações desta Lei;
VI – receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuário perante órgão ou entidade a que se vincula; e
VII – promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.
A Ouvidoria recebe as manifestações e encaminha aos órgãos responsáveis, cobrando soluções e respondendo ao usuário dentro do prazo máximo de trinta dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período, conforme art. 16 da Lei Federal nº 13.460/2017.
Os usuários podem acessar a Ouvidoria do CREA-SC pelas seguintes formas:
Atendimento Telefônico e Presencial
Das 9h às 12h e das 14h às 18h
O atendimento presencial é realizado em sala reservada para recebimento dos usuários, localizada na Sede do CREA-SC, Rodovia Admar Gonzaga, nº 2.125, Bairro Itacorubi, 1º andar.
Internet
Pelo site do CREA-SC, onde o próprio usuário poderá registrar e consultar a sua manifestação.
Carta
Para o endereço: Rodovia Admar Gonzaga, 2.125, 1° andar, Bairro Itacorubi – Caixa Postal 125 – CEP 88034-001 – Florianópolis/SC