Baixa de ART
É a maneira pela qual o Profissional informa ao CREA-SC a conclusão da obra ou distrato de um contrato.
É a maneira pela qual o Profissional informa ao CREA-SC a conclusão da obra ou distrato de um contrato.
Resolução 1025/09 do CONFEA.
Os Profissionais devidamente habilitados com registro ou visto no CREA-SC.
As baixas de uma Anotação de Responsabilidade Técnica – ART poderão ser feitas somente de forma eletrônica. O profissional deve entrar em seu CreaNet Profissional, depois em Nova ART/CAT – Menu Consultas e clicar em Baixar ART para selecionar o tipo de baixa.
As opções de baixa de uma Anotação de Responsabilidade Técnica são:
Conclusão de Obra/Serviço – Quando ocorre a conclusão da obra/serviço objeto do contrato anotado na ART (neste caso a ART deverá estar quitada);
Duplicidade de ART – Cancelar ART’s preenchidas em duplicidade, devendo informar a ART válida.
Distrato Total – Para cancelar uma ART onde a obra ou serviço NÃO FOI INICIADO. Neste caso deverá ser preenchido o campo para atualização de endereço, informando, números, ponto de referência (informações que facilitem a localização da obra).
IMPORTANTE: Para baixar ART’s de obras/serviços JÁ INICIADOS, o profissional deverá ir diretamente ao preenchimento da ART, na opção “TIPO DE ART”, selecionar “DISTRATO DE CONTRATO”, registrando as atividades já executadas, neste caso a ART anterior será baixada AUTOMATICAMENTE.
Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Teleatendimento através do telefone
(48) 3331-2000, ou consulte Dúvidas Frequentes.