Denúncia ética
É a forma pela qual a pessoa Física ou Jurídica de direito público ou privado, entidade de classe, instituição de ensino ou relatório de fiscalização do CREA, denuncia um Profissional legalmente habilitado no CREA-SC.
Lei n.º 5.194/66, Resolução 1004/03 e 1008/04 do CONFEA.
– Pessoa Física ou Jurídica de direito público ou privado;
– Entidade de classe ou Instituição de Ensino;
– Relatório de Fiscalização do CREA.
Os documentos originais poderão ser digitalizadas em PDF (Portaria nº 013/22 da Presidência do CREA-SC) e encaminhados pelo CREANet.
Se optar pelo atendimento presencial, é necessário a apresentação dos documentos originais ou cópia autenticada para digitalização (serão devolvidos no ato).
Preencher o requerimento padrão, disponível nas Unidades de Atendimento do CREA/SC ou nesta página, seguindo o Roteiro para Denúncia Ética.
Juntar ao requerimento “documento de identidade do denunciante” regulamentado por lei federal que possua validade em todo território nacional.
Prazo indeterminado
Dúvidas
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