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Denúncia ética

É a forma pela qual a pessoa Física ou Jurídica de direito público ou privado, entidade de classe, instituição de ensino ou relatório de fiscalização do CREA, denuncia um Profissional legalmente habilitado no CREA-SC.

Legislação

Lei n.º 5.194/66, Resolução 1004/03 e 1008/04 do CONFEA.

Quem pode denunciar

– Pessoa Física ou Jurídica de direito público ou privado;
– Entidade de classe ou Instituição de Ensino;
– Relatório de Fiscalização do CREA.

Onde Denunciar

Os documentos originais poderão ser digitalizadas em PDF e encaminhados ao e-mail de uma das nossas UNIDADES DE ATENDIMENTO (Portaria nº 253/21 da Presidência do CREA-SC).

Se optar pelo atendimento presencial, é necessário a apresentação dos documentos originais ou cópia autenticada para digitalização (serão devolvidos no ato).

Documentos necessários

Preencher o requerimento padrão, disponível nas Unidades de Atendimento do CREA/SC ou nesta página, seguindo o Roteiro para Denúncia Ética.

Requerimento Padrão

Roteiro para Denúncia Ética

Prazo

Prazo indeterminado

Dúvidas

Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Teleatendimento através do telefone

(48) 3331-2000, ou consulte Dúvidas Frequentes.

DÚVIDAS FREQUENTES