Denúncia ética

É a forma pela qual a pessoa Física ou Jurídica de direito público ou privado, entidade de classe, instituição de ensino ou relatório de fiscalização do CREA, denuncia um Profissional legalmente habilitado no CREA-SC.

Legislação

Lei n.º 5.194/66, Resolução 1004/03 e 1008/04 do CONFEA.

Quem pode denunciar

– Pessoa Física ou Jurídica de direito público ou privado;
– Entidade de classe ou Instituição de Ensino;
– Relatório de Fiscalização do CREA.

Onde Denunciar

Nas Unidades de Atendimento do CREA/SC.

Documentos necessários

Preencher o requerimento padrão, disponível nas Unidades de Atendimento do CREA/SC ou nesta página, seguindo o Roteiro para Denúncia Ética.

Requerimento Padrão

Roteiro para Denúncia Ética

Prazo

Prazo indeterminado

Dúvidas

Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Teleatendimento através do telefone

(48) 3331-2000, ou consulte Dúvidas Frequentes.

DÚVIDAS FREQUENTES