Como efetuar a baixa de uma ART de Obra/serviço?

As baixas de uma Anotação de Responsabilidade Técnica –…

Em quais situações pode ser emitida uma ART complementar à outra?

A ART complementar pode ser feita por dois motivos: - Quando…

Qual o procedimento para corrigir uma ART de obra/serviço?

A ART já cadastrada não poderá ser alterada, a correção…

É obrigatória a emissão da ART para todos e quaisquer serviços técnicos referentes a engenharia, agronomia, geologia, meteorologia e geografia?

Sim. Conforme o art. 1º da Lei Federal nº 6496/77, todo contrato,…

O que é Anotação de Responsabilidade Técnica - ART?

É o documento, instituído pela Lei 6.496/77, que define para…