Câmara de Geologia e Engenharia de Minas

Pequenas extrações minerais das substancias areia, cascalho, saibro, ardósias, moirões e argila que tenham produção mensal não superior a 5.000m3/mês (Pequena empresa extratora mineral –Deliberação Normativa 01/07 da Cegem; Cooperativa Extratora Mineral –Deliberação 02/12 da Cegem; Órgãos Públicos Municipais –Deliberação 03/12 da Cegem); e

Pequenas extrações minerais de outras substancias que tenham produção mensal não superior a 5.000m3/mês, inclusive britagem primária.

Pequenas empresas com britagem secundária; e

Médias extrações minerais de substâncias com uso direto na construção civil (produção média de 5.000m3/mês a 15.000m³/mês).

Empresas de Lavra de Água Mineral (qualquer produção).

Empresas de Perfuração de Poços Tubulares;

Empresas que atuam exclusivamente com Desmonte de Rocha, volume mensal de explosivo utilizado de até 5 t/mês; e

Grandes extrações minerais de substâncias com uso direto na construção civil (produção média de 15.000m³/mêsa 60.000 m3/mês).

Mineração a céu aberto de outras substâncias minerais que não as de uso direto na construção civil com produção maior ou igual a 60.000 m3/mês; e

Empresas que atuam exclusivamente com Desmonte de Rocha, com volume mensal de explosivo utilizado de 5 a 20 t/mês.

Lavra subterrânea.

Empresas que atuam exclusivamente com Desmonte de Rocha, com volume mensal de explosivo utilizado acima de 20 t/mês.

– Esta carga horária é o mínimo estipulado pela Cegem, após a análise do processo poderá ser constatada necessidade de aumento ou diminuição do tempo de dedicação do responsável técnico, conforme disposto na Lei nº 5.194/66, Resolução nº 336/89 do Confea e Ato nº 46/1992 do Crea-SC.

– As empresas que atuarem com desmonte de explosivos devem comprovar anualmente as quantidades de explosivos utilizados mensalmente.

– O profissional poderá assumir uma carga horária máxima de atuação de 220 horas mensais para responsabilidade técnica (cadastro mais registro).

– Alterada e aprovada na 3º Reunião Ordinária da Câmara Especializada de Geologia,Engenharia de Minas e Agrimensura, realizada em 11 de abril de 2014.

– A distribuição da carga horária deve ser realizada em horário comercial das 7 às 19h de segunda a sábado.

Outras informações: geominas@crea-sc.org.br