Fiscalização de Impacto em São Miguel do Oeste e região finaliza com 229 diligências

Ação contou com 12 fiscais e somou 229 diligências, 67 relatórios extras, 113 ARTs, além de 97 selos de fiscalização

 

 

O CREA-SC realizou de 1 a 5 de julho, mais uma Fiscalização de Impacto nos municípios da Inspetoria Regional de São Miguel do Oeste com o objetivo de interiorização das atividades tendo em vista as características econômicas da região.

 

A ação contou com a participação de 12 agentes fiscais e somou 229 diligências, 97 relatórios de fiscalizações extras, 113 ARTs, 97 selos, além duas anotações de outros Conselhos.

 

Foram priorizados serviços e obras nas áreas da engenharia civil e da agronomia, incluindo cartórios, empresas, indústrias, contratos de obras públicas (licitações) e outras detectadas nos locais.

 

As fiscalizações de Impacto seguem roteiros pré-definidos com a exigência de profissional habilitado com registro no Conselho para o desenvolvimento de atividades técnicas e as devidas ARTs – Anotação de Responsabilidade Técnica.

 

As atividades iniciaram nesta segunda-feira (1.7), com uma reunião na sede da Inspetoria visando o planejamento das ações com a participação do diretor regional de São Miguel do Oeste, Eng. Agr. Douglas Cesar Patel.

 

O gerente de fiscalização, Eng. Agr. Felipe Penter, comenta que a ação de impacto atende demandas específicas em diferentes regiões do estado, valoriza os profissionais da área tecnológica e coíbe a atuação de leigos.  “O objetivo é verificar o exercício ilegal da profissão e ampliar a fiscalização na região, proporcionando maior visibilidade para o Conselho e oportunidades para os profissionais e empresas legalmente habilitas”, ressalta.

 

Penter comenta ainda que o CREA-SC é o maior conselho profissional de Santa Catarina com mais de 60 mil profissionais e mais de 14 mil empresas. “Nossa função é atuar de forma orientativa e preventiva esclarecendo sobre a correta interpretação da legislação, prezando pela segurança da sociedade”, completa.

 

A fiscalização do CREA-SC atua de forma planejada nas ações de Impacto, com formulários específicos e relação de itens a serem fiscalizados. Também são emitidos ofícios e notificações, solicitando a regularidade das atividades e, quando necessário, os autos de infração. “No caso das obras irregulares, o Conselho não tem poder de embargo, mas garante a presença do profissional habilitado que, mediante a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assume o compromisso e a responsabilidade sobre o projeto, obra ou serviço técnico”.