CREA-SC e FECAM debatem Termo de Cooperação Técnica

 

Apresentar o Manual do Síndico e as Cartilhas de Engenharia Pública e de Acessibilidade, publicações que têm como objetivo ressaltar a importância dos profissionais registrados para garantir qualidade de vida e segurança da sociedade, foi o foco da audiência de ontem do presidente do CREA-SC, Eng. Agr. Ari Geraldo Neumann com o Prefeito de Tubarão e presidente da FECAM, Joares Ponticelli.

 

A reunião contou com a presença do Diretor Regional da Inspetoria de Tubarão, Eng. Civil Gil Félix Madalena, do presidente da AREA-TB, Eng. Civil Ney Francalacci Bittencourt e dos assessores da presidência, Eng. Mec. Wilson César Floriani Jr e Eng. Civil Eduardo Irani da Silva.

 

A Agenda Legislativa do Sistema Confea/Crea e Mútua de 2019 que reúne as proposições prioritárias e de interesse das profissões do Sistema também foi tema da pauta e, ainda, a “Nota Técnica” a respeito da faculdade do pagamento da anuidade dos Conselhos Profissionais, cujo posicionamento do CREA-é contrário à Emenda nª 166 da Medida Provisória nº 873/2019 e ao Projeto de Lei nº 1.885/2019. Ambos propõem tornar facultativo o pagamento das anuidades dos Conselhos Profissionais que exercem a função de fiscalização das profissões regulamentadas.

 

Na oportunidade foi debatida a minuta do Termo de Cooperação Técnica entre o CREA-SC e a FECAM com objetivo de implantar ações nos municípios e associações municipais para promover a eficiência e a efetividade na elaboração e execução dos projetos de engenharia, visando o aperfeiçoamento da gestão pública municipal. Considerando que a missão do CREA-SC é atuar com eficácia na orientação, fiscalização, valorização e aperfeiçoamento do exercício profissional, o Conselho propôs a assinatura do acordo entre as entidades para garantir a segurança e qualidade de vida da sociedade catarinense.