Confea e Creas alinham estratégias parlamentares em encontro técnico

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O 1º Enapar – Encontro Nacional de Assessoria Parlamentar do Sistema Confea/Crea reuniu virtualmente cerca de 30 participantes nos  dias 29 e 30 de setembro. O evento debateu estratégias para obtenção de êxito nos projetos legislativos de interesse das áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências. Entre os representantes do CREA-SC estavam o superintendente Eng. Civil Luiz Henrique Pellegrini; o assessor de relações institucionais, Eng. Civil Flavio Schafer;  e a auditora Adm. Renata Kremer.

 

“A ação parlamentar não é feita apenas em Brasília, mas em cada um dos estados, onde o deputado e senador têm suas bases eleitorais. Por isso, é fundamental a integração com as assessorias de cada um dos 27 Creas”, ressaltou o presidente do Confea, Eng. civil Joel Krüger, ao mencionar o recente posicionamento frente à Medida Provisória (MP) 1040/2021, considerado exemplo de mobilização integrada contra ameaças ao salário mínimo profissional e à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da Engenharia Elétrica.

 

Outros resultados positivos alcançados pelo Sistema foram destacados pela conselheira federal e diretora institucional Michele Ramos. “Devido às ações bem trabalhadas pela Assessoria Parlamentar, a Apar, já tivemos vitórias, por exemplo, diante da Lei de Licitações, com vetos em relação à técnica e licenciamento ambiental; na pauta do PL 1428/2021, que estabelecia atribuições privativas aos zootecnistas; e na retirada da PEC 108, que mudaria a natureza jurídica dos conselhos”, listou. Nesse sentido, a engenheira mecânica motivou os participantes a trabalhar em conjunto. “Essa unicidade é muito importante para chegarmos aos nossos objetivos na reivindicação de nossas pautas, principalmente em relação às demandas técnicas.”

 

Já a conselheira federal Andréa Brondani chamou atenção para a dimensão do trabalho da Apar e a relevância do monitoramento dos temas afetos ao sistema profissional. “Hoje, por exemplo, há dois assuntos de interesse da área, na pauta do Senado. Um é o PLS 261/2018, marco legal das ferrovias; e o outro é o PL 2015/2021, que trata do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para incluir no financiamento imobiliário a aquisição de sistemas de geração fotovoltaica junto ao imóvel financiado”, informou a engenheira agrônoma, que atua também como assistente parlamentar de senador.

 

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