Secretaria de Habitação de SC busca apoio ao Programa de Regularização Fundiária

Representantes do CREA-SC estiveram em audiência na tarde de ontem (12) com o secretário de habitação e regularização fundiária de Santa Catarina, Amarildo Luiz Gaio, que apresentou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana (Reurb-SC).

Com a participação de diversas entidades ligadas ao setor de habitação do estado, o programa tem como objetivo formalizar títulos de propriedades, até então, irregulares e garantir o desenvolvimento das funções sociais do estado.

Por meio da participação conjunta das entidades e municípios, a proposta busca prestar orientação, apoio técnico e jurídico e também importe financeiro com o objetivo regularizar núcleos urbanos informais consolidados nas respectivas localidades.

As ações serão norteadas pela lei federal 13.465/2017 e decreto federal nº 9.310/2018. A meta para a 1º etapa do programa é de que sejam regularizados 10 mil imóveis no estado. A participação do CREA-SC seria por meio da atuação dos profissionais registrados e também na possibilidade de disponibilização de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) social, com baixo custo.

Participaram o presidente do CREA-SC, Eng. Agr. Ari Geraldo Neumann; o superintendente Eng. Civil Laércio Domingos Tabalipa; o assessor parlamentar, Eng. Agr. Luiz Carlos Coelho; o coordenador de engenharia, Eng. Civil Eduardo Irani; o gerente de fiscalização, Eng. Agr. Felipe Penter.

 

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