Nota técnica orienta sobre requisitos para inspeções de sistemas de climatização e PMOCs

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Uma nota técnica orientativa emitida pelo CREA-SC em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina, Superintendência de Vigilância em Saúde e Diretoria de Vigilância Sanitária tem como objetivo esclarecer sobre os requisitos prioritários a serem verificados nas inspeções sanitárias relacionadas aos sistemas de Climatização de ambientes e aos respectivos Planos de Manutenção, operação e Controle (PMOCs), quando aplicáveis.

 

O documento é direcionado a todos os estabelecimentos e edificações públicas e privadas que utilizem quaisquer sistemas de climatização e/ou condicionamento de ar em suas instalações, independente de capacidade térmica. A nota tem base jurídica nas legislações federais que visam assegurar a qualidade do ar nos ambientes climatizados de uso público e privado.

 

Entre elas estão a Lei 13589/2018, que dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes e, também, a Portaria nº 3.523/1998, do Ministério da Saúde, que aprova regulamento técnico contendo medidas referentes aos procedimentos de verificação visual do estado de limpeza, remoção de sujidades por métodos físicos e manutenção do estado de integridade e eficiência de todos os componentes dos sistemas de climatização, para garantir a Qualidade do Ar de Interiores e prevenção de riscos à saúde dos ocupantes de ambientes climatizados.

 

A inciativa integra as ações desenvolvidas pelo CREA-SC por meio do Programa da Qualidade do Ar, com inciativa da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica (CEEMM).

 

Acesse aqui o documento na íntegra.

 

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