Fiscalização: CCEEST e Auditores-Fiscais do Trabalho articulam apoio à NR 12

Coordenadores regionais da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho (CCEEST) reuniram-se com auditores-Fiscais do Trabalho nesta terça-feira, 6 de dezembro, durante reunião extraordinária, na sede do Confea.

O objetivo a articulação em defesa da Norma Regulamentadora – NR nº 12, do Ministério do Trabalho. A norma pode ser suspensa se o Projeto de Decreto Legislativo – PDS nº 43/2015, que está na ordem do dia na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania – CCJ do Senado, for aprovado.

O coordenador nacional da CCEEST, Jackson Luiz Jarzynski, do CREA-SC e o coordenador-adjunto da CCEEST, Maurício Viana, empenharam o apoio em nome do grupo. Na ocasião, coordenadores regionais dos Creas de todo o país ofereceram contribuições para ajudar na defesa da NR 12 junto ao Congresso Nacional.

Entre os auditores fiscais do Trabalho estavam Olga Machado, Bob Machado e Rogério Silva Araújo. De acordo com o diretor de Política de Classe do Sinait, Bob Machado, a NR 12, que trata de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, está sob ataque no Congresso Nacional, patrocinado por setores conservadores, e pode ser suspensa a qualquer momento. “Estamos trabalhando para manter a norma e viemos pedir o apoio do Confea/Crea nesta luta”.

Segundo Bob Machado, os ataques contra os direitos dos trabalhadores são diários, principalmente dentro da conjuntura política atual. “O Congresso Nacional não é favorável a este assunto e precisamos atuar contra novas empreitadas sobre a saúde e a segurança do trabalhador. Caso a suspensão da norma seja aprovada, virão novos ataques contra outras normas importantes de defesa do trabalhador”.

Segundo o diretor do Sinait, a NR 12 é apenas um dos elementos que está em discussão na proposta. “O PDS 43/2015, além de sustar a norma, diminui a capacidade da fiscalização do trabalho de atuar e isso nós não podemos permitir”.

Bob Machado disse ainda que acredita poder contar com os integrantes do Confea e do Crea. “Esperamos contar com o apoio de vocês nesta atuação para conseguir impedir a sustação da norma, que trará tanto prejuízo para todos”.

O diretor do Sinait solicitou à entidade que elabore um documento como o que foi produzido – Nota Técnica – em conjunto pelo Sindicato Nacional, Anamatra e ANPT em defesa da NR 12.

http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=120458