CREA-SC e Confea buscam harmonização em acordo judicial com ABEE

Por força de sentença judicial proferida pela 1ª Vara Federal de Rio do Sul, desde o dia 10 de outubro o CREA-SC estaria impedido de registrar Anotação de Responsabilidade Técnica com atividades e códigos da área elétrica para todos os profissionais das outras modalidades. Com o objetivo de tentar minorar os efeitos de tal sentença, totalmente restritiva, o Crea/SC celebrou um acordo judicial com a ABEE – Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas, com o intuito de permitir que profissionais de outras modalidades que não a elétrica possam continuar anotando ARTs dessas atividades, desde que comprovem, através de requerimento e análise do currículo escolar de graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado, que possuem a necessária formação acadêmica para as atividades requeridas.

 

Para buscar uma harmonização entre as câmaras especializadas envolvidas nesse acordo, conselheiros federais estiveram hoje reunidos com o presidente e diretoria do CREA-SC, presidentes da ABEE e AJECI, coordenadores das Câmaras de Engenharia Civil, Elétrica, Mecânica e Segurança do Trabalho, coordenador do Colégio de Diretores Regionais e procuradores jurídicos do Confea e CREA-SC. Estiveram presentes os conselheiros federais Edson Alves Delgado, vice-presidente do Confea; Evandro José Martins; André Luiz Schuring; Daniel Antônio Salati Marcondes; Inarê Roberto Rodrigues Poeta e Silva; Luciano Valério Lopes Soares; e Osmar Barros Júnior.

 

 

Para o vice-presidente do Confea, Eng. Edson Alves Delgado, o acordo judicial foi a alternativa encontrada para o CREA-SC poder autorizar determinadas atividades da área elétrica para profissionais de outras modalidades, após a sentença judicial. Na oportunidade, o conselheiro federal parabenizou o presidente Eng. Ari Geraldo Neumann pelas tratativas e colocou o Confea à disposição para ajudar nessa questão.

 

Como resultado da reunião, os participantes da reunião da modalidade civil elaboraram uma proposta referente à anotação de códigos da área elétrica, a qual será analisada pelas partes envolvidas no princípio de 2019.

 

A Câmara Especializada de Engenharia Elétrica também esteve reunida na data para apreciação dos requerimentos de atribuições, sendo que já foram analisadas mais de duas mil solicitações e liberados diversos códigos da área elétrica para os profissionais solicitantes.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CREA-SC determina liberação da anotação das atividades de Sistema de Preventivo de Incêndio para os todos os Engenheiros Civis

A decisão de liberação da anotação dos códigos G1101 (Alarme de Incêndio), G1104 (Detectores de Incêndio) e G1105 (Iluminação de Emergência) deu-se a partir de decisão da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica (CEEE), datada de 20 de dezembro de 2018, que entendeu que tais atividades não estavam afetas à área elétrica, e sim à área de segurança do trabalho.