CREA e MPSC debatem ações de promoção da acessibilidade nas edificações públicas

Representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC) reuniram-se na última semana, na sede do CREA-SC, para alinhar ações do Termo de Cooperação Técnica, renovado em julho de 2016, com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade nos passeios públicos e nas edificações públicas e de uso coletivo do estado.

 

O acordo possui vigência de cinco anos e propõe a cooperação técnica científica e operacional entre as instituições visando estabelecer ações conjuntas e eficientes de fiscalização. O foco é garantir as condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme a Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

 

Desde então, o Conselho vêm disponibilizando colaboradores para auxiliar o MPSC na avaliação das edificações públicas, gerando informações referentes à acessibilidade no que diz respeito às formas de acesso, às áreas de circulação interna e externa dos prédios, dos sanitários e das sinalizações visual e tátil dos locais fiscalizados.

 

O foco principal nesta fase são os estabelecimentos educacionais e de saúde como escolas, creches, hospitais, maternidades e outros, segundo a promotora de justiça, Ariadne Clarissa Klein Sartori, do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor (CDH) do MPSC.  Ela explica que para dar os devidos encaminhamentos, necessita de um documento assinado por um profissional da área, atestando tecnicamente se há ou não condições de acessibilidade nos locais fiscalizados e quais são as adequações necessárias.

 

Os dois órgãos estudam ainda uma forma de ampliar o número de profissionais capacitados e disponíveis para realizar tais vistorias visando atender as demandas em todo o estado, bem como de custear as despesas dos procedimentos.

 

 

 

 

SANTA CATARINA ACESSÍVEL – Lançado em 2011 pelo MPSC, em parceria com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o projeto Santa Catarina Acessível propõe um grande pacto pela promoção da acessibilidade nos espaços públicos e privados de uso coletivo por intermédio de ações planejadas e integradas e busca criar condições para que os espaços físicos urbanos sejam utilizados por qualquer cidadão, livres de qualquer obstáculo. Participam, também, outras oito instituições do estado.

 

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