Lei Geral de Proteção de Dados é tema durante Colégio de Presidentes
A entrada em vigor no Brasil da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, em setembro de 2020, demandou que empresas e instituições públicas se adaptassem a novo regramento no tratamento de dados pessoais de clientes, usuários, registrados, etc. Agora, em 1º de agosto de 2021, será a vez de começarem a valer os artigos relativos às sanções aplicáveis pelo descumprimento da lei. “Cada Crea, o Confea e a Mútua precisam implementar suas adaptações”, ponderou o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, para os 27 dirigentes dos Conselhos Regionais.
O assunto foi tema durante a 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, que está sendo realizado nesta semana em Brasília. Na quinta-feira (20/5), o DPO (encarregado de proteção de dados, na sigla em inglês) do Confea, Alessandro Bruno, fez apresentação aos integrantes do colegiado, a fim de sensibilizá-los sobre a LGPD.
Segundo levantamento de Alessandro Bruno nos sites dos Regionais, três disponibilizam a informação de quem é o DPO da instituição, sete têm política de privacidade e cinco têm página dedicada à LGPD, ações que são exigidas pela lei. Ele se comprometeu a reenviar nota técnica encaminhada aos Creas em janeiro de 2020, com as orientações sobre a legislação, o inventário, o desenvolvimento de normativos e políticas, o tratamento dos dados e o monitoramento. “É difícil que seja um processo muito pasteurizado, encaixotado, porque temos as diferenças entre os Creas. Mas podemos atuar em rede para trocar experiências e ter um processo de implantação mais uniformizado”, pontuou Bruno.
O Crea-SC – desde julho de 2020 – criou a Comissão de Proteção de Dados, com o objetivo de propor uma política de proteção de dados para o Conselho de acordo com a Lei n. 13.709/10 – LGPD. Até o momento, a comissão criou: Política de Privacidade e Proteção de Dados; Política “Mesa Limpa e Tela Limpa”; comunicado sobre a LGPD a todos os empregados, conselheiros e inspetores; Política de Segurança da Informação; e um questionário que será aplicado em breve a todos os integrantes do Conselho para que se possa entender o alcance do conhecimento da LGPD. O próximo passo será a implantação dos procedimentos operacionais para garantir que a LGPD seja cumprida em sua integralidade.
Participações
O encontro de quinta-feira foi marcado por participações de parlamentares – senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) – e do presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Francisco Cavalcanti. Em comum, os três ressaltaram o papel do engenheiro agrônomo Alysson Paolinelli – indicado ao Prêmio Nobel da Paz 2021 – para o posicionamento do país como grande player do agronegócio.
“Inspirem-se em Alysson Paolinelli. Como não vou acreditar em gente como Alysson Paolinelli?”, afirmou Heinze, dando exemplos de nomes da área tecnológica, após afirmar que ajudaria o Confea a trabalhar os temas apontados na Agenda Legislativa Prioritária de 2021 do Confea no Congresso Nacional. “Paolinelli foi um homem visionário, inteligente, simples e determinado. Ajudou a cultivar no cerrado, terras onde antes não se plantava hoje são valiosíssimas. É um brasileiro que fez toda a diferença e transformou o Brasil”, completou Andrade.
Cavalcanti usou o nome de Paolinelli para saudar todos os engenheiros agrônomos presentes. “Tenho orgulho de alimentar o mundo com produtos de qualidade. A Veterinária com proteínas de origem animal e a Agronomia com os produtos agrícolas. É assim que ultrapassamos fronteiras”, disse. Recentemente, Confea e CFMV atuaram juntos para a retirada de pauta do Senado do Projeto de Lei n. 1428/2021, que diminuía a lista de atribuições profissionais dos engenheiros agrônomos e dos médicos veterinários.
Beatriz Craveiro
Equipe de Comunicação do Confea
