Engenharia solidária avança no país e reforça agenda defendida pelo CREA-SC para moradia digna
Projeto aprovado no Senado cria selo nacional para iniciativas de engenharia voltadas a comunidades vulneráveis. Em SC, Conselho desenvolve ações permanentes na área de habitação de interesse social e engenharia pública.
A aprovação no Senado do Projeto de Lei nº 4.553/2023, que cria o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, reforça um debate desenvolvido no Sistema Confea/Crea e também em Santa Catarina: o papel da engenharia na melhoria das condições de moradia e infraestrutura das populações de baixa renda.
A proposta, que segue para sanção presidencial, reconhece empresas e profissionais que executem ou financiem projetos de habitação ou saneamento voltados a comunidades em situação de vulnerabilidade. A iniciativa estimula a aplicação do conhecimento técnico em ações com impacto social, especialmente para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Para o presidente do CREA-SC, Eng. Kita Xavier, o projeto consolida uma agenda que já é tratada como prioridade pelo Conselho. “Esse projeto reconhece que o conhecimento técnico transforma realidades. Em Santa Catarina, o CREA-SC trabalha com estapauta de forma permanente, incentivando a engenharia pública, a assistência técnica e o debate sobre habitação de interesse social para ampliar o acesso à moradia digna”, afirma.
Engenharia e habitação de interesse social em SC
Nos últimos anos, o CREA-SC ampliou a atuação na área por meio da Comissão de Habitação de Interesse Social, que reúne especialistas para discutir políticas públicas, legislação e soluções técnicas para moradia popular.
A comissão mantém interlocução com órgãos públicos e programas habitacionais, contribuindo para a redução do déficit habitacional e a qualificação de projetos destinados à população de baixa renda. Entre as iniciativas está o Seminário Habitar, que reúne representantes do poder público para debater sobre assistência técnica, regularização fundiária, financiamento e inovação aplicada à habitação social.
Cartilha orienta municípios sobre engenharia pública
A Cartilha de Engenharia Pública do CREA-SC, em sua terceira edição, orienta gestores municipais e profissionais sobre a aplicação da Lei nº 11.888/2008, que garante assistência técnica pública e gratuita para projetos e construção de moradias para famílias de baixa renda.
A publicação apresenta caminhos para regulamentação da lei nos municípios e organização de programas habitacionais. O material também contribui para a regularização fundiária, melhoria das condições de moradia e participação de engenheiros e acadêmicos em projetos voltados à população mais vulnerável.
