Sistema e Ministério das Cidades debatem Cartão Reforma para aplicação da 11.888

Sistema e Ministério das Cidades debatem Cartão Reforma para aplicação da lei 11.888

Na tarde da Sessão Plenária 1467, foi aprovada a deliberação da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais), que propõe a realização do “Seminário sobre assistência técnica para habitação de interesse social e Cartão de Reforma” em conjunto com o Ministério das Cidades, no dia 15 de agosto de 2018, em Brasília-DF, no Crea-DF.   O debate envolverá a Caixa Econômica Federal – na qualidade de agente operador do programa -, e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).


Há dois meses essas instituições estiveram reunidas para discutir a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, previsto para as famílias de baixa renda de acordo com a Lei nº 11.888/2008, que neste ano completa 10 anos. Sendo assim, o seminário tem o objetivo de promover o debate a fim de verificar a viabilidade de implementação dos resultados do seminário em outros programas de natureza similar.

No seminário ainda será discutida a implantação de uma ART/RRT social (Anotação de Responsabilidade Técnica/ Registro de Responsabilidade Técnica) social, tendo em vista a existência de programas para moradias de baixa renda, como o “Cartão Reforma”, que contempla a verba de 15% do valor total do programa para assistência técnica social. Segundo o documento aprovado, o valor das ARTs/RRTs tiraria uma fatia substancial desse percentual.

O Seminário sobre assistência técnica para habitação de interesse social e Cartão de Reforma será realizado no dia 15, no Crea-DF, a partir das 8h.

 

Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea

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