Seminário de Perícias Judiciais evidencia o trabalho do perito e do assistente técnico

 

 

 

 

 

Por Edinéia Rauta
Fotos: Miguel Arcanjo
Acesse aqui todas as fotos por reconhecimento facial

 

Mais de 500 pessoas acompanharam, na tarde desta sexta-feira (27), o Seminário de Perícias Judiciais. O evento faz parte do Pré Summit e conta com apoio financeiro e institucional do Confea e da Mútua e já está com mais 4.600 participantes inscritos. A 2º vice-presidente engenheira Kamila Rodrigues da Silva estava presente e fez a abertura do seminário.

 

 

O Seminário foi marcado pelo lançamento do Manual de Orientação aos Profissionais do Sistema Confea/Crea/Mútua que atuam como Peritos e Assistentes Técnicos Judiciais. O documento tem como objetivo orientar os profissionais nomeados como peritos ou assistentes técnicos judiciais quanto às suas responsabilidades legais, condutas éticas, estruturação dos laudos técnicos e procedimentos recomendados para o bom desempenho da função.

 

 

 

 

 

A engenheira e coordenadora do Grupo de Trabalho de Perícias Judiciais, Silvania Miranda do Amaral, apresentou o documento e destacou que o CREA-SC lançou o manual devido ao grande número de denúncias relacionadas ao trabalho de perícia realizado por engenheiros. “Muitos profissionais mudaram de endereço ou até de profissão e não deram baixa no sistema. O Judiciário designa novos trabalhos ao perito via Eproc; no entanto, o profissional não realiza a atividade nem informa o juiz. É daí que surgem as denúncias. Com esse manual, queremos reverter esse quadro”, explicou.

 

 

 

Entre os principais temas abordados no manual estão os fundamentos da atuação pericial, o código de ética e conduta profissional, os aspectos legais essenciais, os requisitos técnicos mínimos do laudo, além de boas práticas e recomendações para a atuação. Os assistentes técnicos também contam com um capítulo específico, que evidencia sua importância e atuação.

 

 

Silvania destacou ainda a importância de acompanhar o Eproc, no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rotineiramente. “A partir do cadastro na plataforma, o Judiciário pode encaminhar uma solicitação a qualquer momento, por isso o monitoramento é fundamental. Assim, além de não perder a demanda, o perito cumpre com seu trabalho do início ao fim.”

 

 

O que o Judiciário espera do perito e do laudo pericial

 

Assim como o manual apresenta diretrizes importantes a serem seguidas pelos peritos, profissionais da área jurídica que participaram do Seminário compartilharam orientações e evidenciaram o que o Judiciário espera, na prática, do trabalho pericial. Entre os destaques está a atuação técnica qualificada, com apresentação de laudos claros e objetivos.

 

 

O titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú, Dr. Guilherme Mazzuco Portela, abordou o tema Perícia Judicial em foco no TJSC: conexão entre Engenharia e Justiça. Segundo ele, o laudo pericial deve ser compreensível também para quem não possui conhecimento técnico. “A clareza no laudo é algo que precisa ser buscado para melhorar o entendimento e a tomada de decisão. O documento deve ser completo, mas com objetividade e foco no que é essencial. Um bom laudo, quando suficiente, não precisa ser extenso”, afirmou.

 

 

 

Já o desembargador Cesar Luiz Pasold, do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, apresentou orientações para a elaboração de um bom relatório pericial. Ele destacou a importância de detalhar a ocorrência, considerar a relevância das provas testemunhais e ressaltou o papel do assistente técnico. “O que se espera de um documento é o domínio da causa, clareza no detalhamento, pessoalidade, ética e profissionalismo, além de foco na avaliação técnica, conclusão fundamentada e respostas objetivas. Dessa forma, é possível emitir pareceres com segurança e coerência em relação à decisão judicial”, explicou.

 

 

Pasold também abordou o Programa Trabalho Seguro, iniciativa nacional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho, voltada à prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. “O objetivo é promover ambientes de trabalho saudáveis e seguros, livres de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. A proposta envolve a aproximação com os atores sociais para compreender demandas e necessidades, com foco na conscientização e no fortalecimento da cultura de prevenção”, destacou.

 

 

 

Ser perito: mercado de trabalho em alta

De maneira geral, o Seminário evidenciou o trabalho do perito e do assistente técnico, deixando clara a importância dos engenheiros como profissionais-chave quando se fala em laudo pericial. O mercado está aquecido e aberto a profissionais de diferentes áreas da engenharia. As principais demandas na perícia judicial concentram-se em: Engenharia Civil (vícios construtivos, análise estrutural e avaliação de imóveis); Engenharia Elétrica (casos de oscilação de energia, queima de equipamentos e ações contra concessionárias); Engenharia Mecânica (defeitos em veículos, máquinas industriais e falhas de manutenção); além de Segurança do Trabalho e Engenharia Ambiental (acidentes de trabalho, riscos laborais e impactos ambientais).

 

 

A engenheira e presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE) Nacional, Andrea C. Klüppel Munhoz Soares, afirma que o principal passo, e que deve ser seguido por todos os peritos, é a constante busca por atualização. “É preciso estar cada vez mais apto e buscar conhecimento para a realização de bons laudos, evitando injustiças. Esse evento cumpre esse papel ao promover a troca de conhecimento e reforçar a importância desses profissionais.”

 

 

Também foi destacada a importância das parcerias entre o Judiciário e os peritos para o bom andamento dos processos. “Todos trabalham juntos. O advogado demonstra que a parte tem direito com base na lei; o assistente técnico atua apresentando a situação fática e auxiliando o advogado a demonstrar, com base na perícia, os elementos necessários para a correta aplicação da lei. A perícia tem como objetivo esclarecer a situação para que o juiz tome sua decisão. Ou seja, para garantir que a prova atenda à sua finalidade, o trabalho precisa ser colaborativo, pois o juiz, formado em Direito, deve compreender as conclusões técnicas de um laudo elaborado por um engenheiro”, explicou o secretário adjunto da Comissão de Infraestrutura, PPPs e Concessões da OAB/SC, Dr. Eduardo dos A. Saes.

 

 

Entre outros temas abordados no Seminário estão os honorários, a nomeação e a aceitação do perito. Também foi destacado o papel do juiz na prova pericial, que coordena o procedimento sem substituir o trabalho do perito.