Projeto de Lei propõe retirar atividades privativas de arquitetos

O assessor parlamentar do CREA-SC, Eng. Agr. Luiz Carlos Coelho, participou na tarde de ontem (9), na Câmara dos Deputados, em Brasília, da apresentação do Projeto de Lei PL 9818/18 e do Projeto de Decreto Legislativo PDL 901/18, ambos de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP).

As propostas trazem alterações na  Lei nº 12.378/10, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, e na Resolução nº 51/2013, que define atribuições privativas ao CAU e que prejudicam a atuação de engenheiros e de outros profissionais em determinadas atividades. Outro tema foi sobre o PL 3.423/12, também de autoria do deputado Ricardo, que trata das atribuições relacionadas ao Conselho de Biologia.

 “Não queremos brigar com a Arquitetura, mas não podemos aceitar uma resolução que vai contra o espírito da Constituição ao definir atribuições privativas para os arquitetos”, declarou o presidente Joel Krüger, ao manifestar o apoio do plenário aos projetos. Disse ainda que é importante os profissionais sensibilizarem suas bases parlamentares e que não se trata de uma discussão corporativista, mas de prejuízo à população.

Participaram conselheiros federais, presidentes dos Creas do Distrito Federal, de Goiás e da Bahia, além de representantes dos Creas de Santa Catarina e de Minas Gerais e de entidades como a Associação Brasileira de Engenharia Civil (Abenc), Instituto de Engenheiros do Brasil (IEB), Sindicato dos Tecnólogos do Estado de São Paulo e Associação Brasileira de Designers de Interiores (ABD).

A comitiva reuniu-se também com o deputado Ronaldo Nogueira, presidente da Comissão do Trabalho e Segurança Social, onde tramita o PL e com deputado Jovair Arantes para tratar do relator.

O assessor parlamentar do CREA-SC, Luiz Carlos Coelho participou também de uma reunião, no Confea, promovida pela Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (CONFAEAB), que tratou da Assembleia Geral Ordinária e debater temas ligados à engenharia e ao Sistema Confea/Crea e Mútua envolvendo a economia do país.