O acordo visa facilitar o registro de profissionais brasileiros que queiram atuar em Portugal, assim como, profissionais portugueses que queiram atuar no Brasil. O Termo de reciprocidade foi firmado, em 2015, entre o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA e a Ordem de Engenheiros de Portugal – OEP, implementado no Brasil conforme PL-0498/2016, do CONFEA, e renovado em março de 2024.
Profissionais brasileiros natos e naturalizados graduados em engenharia ou agronomia abrangidos pela Lei 5.194/1966, com registro definitivo ou visto no Crea e que:
O termo de reciprocidade não se aplica a tecnólogos e técnicos, geólogos, geógrafos e meteorologistas, profissões que não possuem correspondência na OEP.
A solicitação deve ser feita via Creanet.
Clique abaixo para verificar os documentos necessários, que também estão disponíveis nas Unidades de Atendimento do CREA/SC.
Para Brasileiro Nato que deseja se registrar em Portugal, a taxa para pagamento é a de código “194-9 – QUAISQUER DOCUMENTOS E ANOTAÇÕES”.
– Para Português Nato ou Naturalizado que deseja se registrar no Brasil, a taxa para pagamento é a de código “109-1 – EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA PROFISSIONAL/RECADASTRAMENTO CONFEA”. Porém, somente será emitida após a chegada da documentação do Confea advinda de Portugal.
Atenção: AGENDAMENTO NÃO VALE COMO PAGAMENTO.
O prazo estimado é de 90 (noventa) dias.
Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Teleatendimento através do telefone
(48) 3331-2000, ou consulte Dúvidas Frequentes.
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