Documentos Necessários para Registro Através do Termo de Reciprocidade

1 – Uma vez admitido na OEP, o profissional deverá manter registro ativo em ambos os Conselhos.

2 – Após homologação pelo presidente do CONFEA o processo será encaminhado à OEP (Ordem dos Engenheiros de Portugal).

3 – Uma vez admitido na OEP, o profissional deverá manter registro ativo em ambos os Conselhos.

4 – Ainda que o profissional já se encontre em Portugal, a requisição deve ser iniciada no Crea, enviando a documentação já autenticada por e mail ao Crea de registro.

5 – O registro na OEP não garante a entrada e/ou a permanência do profissional em Portugal e nem garante o livre trânsito entre os países da Europa. O registro atesta que o profissional está apto a exercer a profissão naquele país.

6 – No Formulário, no campo “Região da OEP”, o profissional deve indicar em qual região de Portugal pretende atuar Região Norte, Região Centro, Região Sul, Região da Madeira e Região dos Açores. (Caso não haja definição, deixar o campo em branco Nestes casos, os processos serão remetidos para Lisboa Região Sul).

7 – A especialização de “Engenharia de Segurança do Trabalho” é reconhecida mediante comprovação de experiência conforme os requisitos estabelecidos no Termo Complementar 001.