Nota de Esclarecimento Fiscalização área Agronomia

O CREA-SC esclarece que, além da fiscalização de rotina, o Conselho realiza há cerca de dois anos juntamente com órgãos como o Ministério Público, Fatma, Cidasc e Epagri, entre outros, Fiscalizações Preventivas na área da Agronomia, orientando os agricultores, que, de acordo com a legislação do Sistema Confea/Creas e o disposto no Manual de Fiscalização de Agronomia, dependendo do tipo de propriedade e da atividade realizada, há a necessidade de um profissional habilitado pela atividade técnica realizada, podendo o mesmo ser um Engenheiro Agrônomo, Técnico Agrícola ou Engenheiro Florestal.

A Fiscalização do CREA-SC é preventiva e orientativa, visando o correto exercício profissional da Engenharia e da Agronomia, assegurando a prestação de serviços técnicos e/ou execução de obras com a participação de profissionais legalmente habilitados, obedecendo a princípios éticos e normas técnicas e ambientais compatíveis com as demandas sociais.

Em consequência, está protegendo a sociedade e o meio ambiente do males causados pela utilização indiscriminada de produtos agrotóxicos, desmatamento, uso indevido de áreas de preservação permanente, entre outros.

Clique aqui para acessar o Manual de Fiscalização, onde estão dispostos todos os parâmetros para ação da fiscalização, no qual poderá ser visto que não se fiscaliza todo e qualquer agricultor indiscriminadamente.