GT PMOC finaliza minuta de decreto referente à regulamentação da Lei 13.589/18 sobre sistemas de climatização

O Grupo de Trabalho (GT) Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) esteve reunido nos dias 05 e 06 de outubro na sede do Confea, em Brasília (DF). Na ocasião, o GT – coordenado pelo eng. mec. Carlos de Laet – concluiu a minuta de decreto referente à regulamentação da Lei 13.589/18, que dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes. O texto apresentado pelo GT definirá os profissionais responsáveis técnicos pelas atividades relacionadas a um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos sistemas de climatização, instalados em prédios públicos e de uso coletivo.

Depois de concluída pelo GT, a minuta da proposta de decreto foi encaminhada para emissões de parecer de mérito à Assessoria Parlamentar e parecer jurídico à Procuradoria Jurídica do Conselho (Proj), que em seguida encaminhará para a Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep). Caso aprovada, a minuta será entregue à Casa Civil em cumprimento ao Decreto Presidencial 9.191/2017. O GT ainda deu prosseguimento à elaboração de uma nota técnica a fim de detalhar os procedimentos de fiscalização.

Moção solidária e agradecimento

Ainda na quarta reunião ordinária, os integrantes do Grupo oficializaram a solidariedade, apoio e agradecimento aos manifestos das Associações Brasileiras de Engenharia Mecânica (Abemec) – dos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Sergipe; da Federação Nacional de Engenharia Mecânica e Industrial (Fenemi); da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest) e da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava) ao trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho em continuidade às atividades iniciadas e contidas no programa de trabalho da “Comissão Temática do PMOC”, instalada à época no ano de 2019.

No documento das entidades, os engenheiros mecânicos destacam a relevância do trabalho iniciado ano passado e que se desdobrou em 2020 no Grupo de Trabalho PMOC. “Destacamos o profícuo trabalho despendido na construção da “Decisão Normativa nº 114, de 12 de dezembro de 2019”, por parte destes, em prol das atividades de refrigeração e de ar condicionado, em todo o território nacional, onde se obteve aprovação unânime do Plenário do Confea, em tempo inédito, e, por conseguinte, a revogação da “Decisão Normativa nº 042, de 08 de julho de 1992”, explicita o manifesto. Nesta moção solidária, os signatários ainda destacam a atuação do GT na elaboração da nota técnica e a construção da minuta de decreto referente à Lei 13.589/18, que dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.

Além do conselheiro Carlos de Laet, compõem o GT: os especialistas e engenheiros mecânicos Arnaldo Basile Júnior, Francisco de Assis Medeiros e Luciano Valério Lopes Soares. Na oportunidade, agradeceram a participação do especialista Carlos Eduardo Marchesi Trombini que atuou até a terceira reunião e que, por motivos empresariais, precisou renunciar. O grupo se reunirá novamente em novembro de 2020.

Equipe de Comunicação do Confea