CREA-SC fiscaliza desabamento ocorrido em reservatório de água em condomínio de Blumenau

 

O Crea-SC fiscalizou o acidente ocorrido na última sexta-feira (7), na rua Santa Maria, no bairro Progresso, em Blumenau, causado pelo desabamento da caixa d’água do Residencial Parque das Nascentes I. Segundo o Corpo de Bombeiros Militar de Blumenau, a estrutura colapsou e rompeu, causando danos na caixa d’água, na edificação de um dos blocos, fiações elétricas e de TV a cabo, portaria, no estacionamento e em alguns veículos.

 

A diretora Regional do CREA-SC em Blumenau, Eng. Florestal Gláucia Gebien esclarece que um dos objetivos do Conselho é zelar pela defesa da sociedade e por este motivo, após o evento ocorrido, o fiscal do CREA-SC esteve no local em busca de informações quanto ao Responsável Técnico pela obra, para auxiliar as autoridades quanto à investigação das causas do acidente. “Lembramos que nossa instituição está à disposição da população para auxiliar na segurança e desenvolvimento da cidade, reunindo profissionais de diversas modalidades para atender as mais distintas necessidades da sociedade,” completou.

 

De acordo com a fiscalização do CREA-SC, o condomínio foi construído a cerca de dez anos e entregue aos moradores em 2011. Informações fornecidas pela Síndica Silvia Teresa Wirth, indicam que não houve manutenção preventiva, vistoria ou inspeção no local desde que o condomínio foi disponibilizado.

A fiscalização do Conselho relacionou em seu banco de dados algumas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) de obras realizadas no residencial incluindo sistema de gás e da estrutura metálica da cobertura dos veículos.

 

Manutenção Preventiva das Edificações

O CREA-SC tem defendido a criação de uma legislação específica sobre manutenção predial preventiva no estado e em nível nacional. A obrigatoriedade de vistorias periódicas nas edificações, visando garantir a segurança da população já é realidade em alguns municípios catarinenses. É o caso de Balneário Camboriú que possui legislação específica regulamentando a atividade, estabelecendo inclusive prazos e a emissão de relatórios de vistorias à municipalidade.

A importância das vistorias periódicas por profissionais habilitados é fundamental na prevenção de possíveis acidentes. O CREA-SC está trabalhando e articulando com diferentes órgãos para a criação de uma legislação estadual na área de manutenção predial preventiva para que os profissionais possam realizar vistorias periódicas e trabalhar antecipadamente.

Algumas ações e projetos tem sido relevantes para fomentar o debate e esclarecer sobre a importância da mobilização dos diferentes setores da sociedade. Uma delas foi a elaboração do Manual do Síndico, documento publicado pelo CREA-SC em parceria com o SECOVI da Região de Florianópolis e Tubarão, que esclarece sobre a manutenção periódica preventiva das edificações, a obrigatoriedade de acompanhamento por profissional registrado no Sistema CONFEA/CREA e a necessidade de emissão da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica.

A NBR 16.280 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que entrou em vigor em 18.04.2014 e que regulamenta a execução e custos de obras de reformas nas fachadas, áreas comuns e no interior dos imóveis, corrobora com a ideia. A norma apresenta um guia de procedimentos para orientar moradores e proprietários antes, durante e após a conclusão das obras. Vale lembrar que a simples publicação de leis não garante sua efetividade. Precisamos aprofundar o debate para encontrarmos mecanismos de implementação e, sobretudo, de fiscalização desta legislação, a fim de assegurar sua aplicabilidade e cumprimento.