CREA, Anoreg e Colégio Imobiliário assinam termo de cooperação técnica

Foi assinado hoje durante a sessão plenária do CREA-SC nº 877 que acontece na Unisociesc, Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho, a Anoreg – Associação dos Registradores e Notários de Santa Catarina e o Colégio Registral Imobiliário do Estado. O objetivo é o intercâmbio para a divulgação, treinamento e aplicação das normas legais e regulamentares sobre: Georreferenciamento de imóveis rurais, parcelamento do solo, cadastro territorial urbano e rural, atos, metodologias e técnicas para a caracterização da descrição dos imóveis urbanos e rurais e empreendimentos de engenharia e agronomia, além de técnicas aplicadas na área e regulamentação do exercício profissional. O termo foi assinado pelo presidente do CREA-SC, Eng. Agr. Ari Neuman, pelo Tesoureiro da Anoreg, Sebastião David Correa Tourinho e pelo Diretor de Relações Institucionais do Colégio Registral Imobiliário, Renato Martins Silva. O documento foi assinado também pelo coordenador do Colégio de Entidades Regionais de Santa Catarina (CDER-SC), Eng. Agrim. Valdir Pedro Schneider. Veja aqui o documento. 

Outra intenção do termo é a cooperação entre as entidades visando uniformizar conhecimentos sobre a legislação registral e as normas técnicas aplicáveis aos procedimentos no setor, bem como sobre a legislação profissional da engenharia e agronomia.

Os participantes poderão solicitar reciprocamente assessoria técnica e jurídica nas ações de fiscalização, registros imobiliários, averbações e outras, para elucidação de dúvidas e/ou questionamentos.