Crea-SC apoia ação do Confea contra Conselho dos Técnicos

Na próxima terça-feira, dia 23, às 9 horas, o Confea e a Federação Nacional de Engenharia Mecânica e Industrial – Fenemi realizam Reunião Técnica sobre a Resolução 101/20, do Conselho Federal de Técnicos Industriais, que amplia, indevidamente, as atribuições dos profissionais de nível médio.

Pelo texto publicado pelo CFT, no último dia 04, os técnicos poderão elaborar especificações e laudos técnicos, projetar, dimensionar, testar, caracterizar e validar os sistemas de lubrificação; elaborar especificações e laudos técnicos, projetar, dimensionar e testar sistemas mecânicos e hidráulicos de combate a incêndio; executar testes de estanqueidade em tubulações e vasos de pressão; elaborar especificações e laudos técnicos, projetar, dimensionar, testar, e executar sistemas de usinagem; entre outras atribuições.

O objetivo da Reunião Técnica é ouvir os interessados, recolher documentos e informações sobre os normativos para embasar as ações posteriores do Confea, inclusive o relatório conclusivo da reunião. “A Ceap já havia encaminhado documento para Procuradoria Jurídica com questionamentos a respeito das resoluções que vêm extrapolando as atribuições. Será um momento histórico, pois a primeira de uma série de debates sobre esses normativos dos outros conselhos profissionais que afetam diversas modalidades do Sistema”, afirmou o coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional do Confea, Eng. Agr. Luiz Lucchesi.

No último dia 10, o Conselho Federal entrou com Ação Pública Civil contra o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), que emitiu a Resolução nº 20/2020, majorando o valor-limite para a elaboração e execução de projetos, como crédito rural e agroindustriais, por Técnicos Agrícolas. De acordo com a resolução, os Técnicos Agrícolas de nível médio poderão elaborar e executar projetos de até R$ 1.059.014,34 (um milhão e cinquenta e nove mil e quatorze reais e trinta e quatro centavos) sendo que de acordo com o Decreto nº 4560/2002, o valor máximo por projeto pelos quais os Técnicos Agrícolas podem se responsabilizar é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Para o presidente do Crea-SC, Eng. Agr. Ari Geraldo Neumann a formação profissional é fundamental para o desempenho das atividades, por isso a necessidade de defender as atribuições dos profissionais do Sistema Confea/Crea que se graduaram com carga-horária bem superior aos de nível médio.

Confira a programação prévia da Reunião Técnica:

 9h – Abertura
– Vice-presidente do Confea no exercício da Presidência Osmar Barros Júnior
– Coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (CEAP), Conselheiro Federal Luiz Antonio Corrêa Lucchesi
– Presidente da Federação Nacional de Engenharia Mecânica e Industrial (FENEMI) Marco Aurélio Candia Braga
– Coordenador Nacional da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Industrial e Mecânica dos Creas Sergio Ricardo Lourenço
10h – Palestra: Esclarecimentos da Procuradoria Jurídica do Confea sobre a instrução técnica de eventuais ações judiciais.
– Dr. Igor Garcia, Procurador Jurídico do Confea
10h30 – Mesa: Análise técnica da Resolução CFT nº 101/2020
– Conselheiro federal Carlos de Laet Simões Oliveira (moderador)
– Prof. Dr. Manoel Nogueira, diretor da Faculdade de Engenharia Mecânica da Universidade Federal do Pará
– Eng. Mec. Clóvis Savio Simões de Paula – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Taubaté
– Eng. Prod. Metalurg. e Eng. Seg. Trab. Sérgio Ricardo Lourenço – Universidade Federal do ABC e coordenador CCEEI
– Eng. Mec. Ricardo Rios – coordenador adjunto CCEEI
– Eng. Prod. Mec. Antônio Fernando Godoy – Universidade Metodista de Piracicaba
– Eng. Mec. Airton Nabarrete – Instituto Tecnológico da Aeronáutica
– Eng. Mec. Arnaldo Basile – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento – ABRAVA
– Eng. Mec. Igor Fernandes – Assessor da CEEP – Comissão de Ética e Exercício Profissional do Confea
12h – Intervalo
13h – Debates

– Participação do público
15h – Mesa: Decretos nº 90.922/1985 e nº 4.560/2002 e a Engenharia
– Conselheiro federal Ernando Alves de Carvalho Filho (moderador)
– Conselheiro federal Zerisson de Oliveira Neto
– Conselheiro federal Jorge Luiz Bitencourt da Rocha
– Conselheiro Federal João Carlos Pimenta
– Eng. Minas. Nilo Schneider – ABREMI
– Eng. Agr. Francisco Lira – Confaeab
– Eng. Civ. João Luis de Oliveira Collares Machado – ABENC
– Eng. Eletric. José Latrônico – ABEE
– Eng. Mec. Newton Victor – Conselho Nacional de Refrigeração e Climatização
– Eng. Mec. Carlos Trombini – SINDRATAR SP
16h – Debates
– Participação do público
17h – Encerramento com a definição dos encaminhamentos

Colaboração: Fernanda Pimentel  / Equipe de Comunicação do Confea