CREA e Secretaria de Habitação assinam Termo de Cooperação Técnica

Colaborar com a implantação do Programa Estadual de Regularização Fundiária – REURB-SC, instituído pelo Decreto Estadual nº 1.468/2018, com a contrapartida de reduzir o valor da taxa de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica às famílias de baixa renda, é o objetivo principal do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o CREA-SC e a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST. O convênio foi assinado nessa tarde, na sede do Conselho, pelo presidente Eng. Agr. Ari Geraldo Neumann e pelo Secretário Executivo de Habitação e Regularização Fundiária, Amarildo Luiz Gaio. Participaram também da reunião representando a SST a Gerente de Habitação, Clélia Clara da Silva, o Gerente de Projetos Habitacionais, Leandro Guilherme Costa e o Diretor de Regularização Fundiária, Cledonir João Machado, além do Assessor Parlamentar do CREA-SC, Eng. Agr. Luiz Carlos Coelho, do Procurador Jurídico, Adv. Jean Gabiatti e do colaborador Luciano José Coelho.

Com o termo de cooperação, a Secretaria fica responsável por proporcionar aos municípios conveniados no REURB-SC o apoio técnico nas ações de regularização fundiária nas respectivas localidades, informar ao CREA-SC os municípios conveniados ao programa e orientar os profissionais habilitados sobre os procedimentos do convênio. O Conselho deverá disponibilizar um canal de atendimento para orientações e auxílio à SST e aos municípios vinculados ao Programa, além de cobrar o valor da ART para programas de interesse social, conforme resolução do Confea. O termo deverá vigorar por 12 meses.