CREA e Prefeitura de Blumenau alinham convênio para aprimorar a fiscalização e denúncias

 

 

 

Uma reunião entre representantes do CREA-SC e da Prefeitura de Blumenau, no dia 10 de fevereiro, debateu a aproximação entre as entidades visando a troca de informações técnicas e parcerias para aprimorar os procedimentos de fiscalização e de responsabilização profissional.

 

Participaram a diretora regional do CREA-SC em Blumenau, Eng. Ftal. Glaucia Gebien, o gerente de fiscalização do CREA-SC, Eng. Amb. Ingo Eugênio Dal Pont Werncke, o secretário de planejamento urbano de Blumenau, Ivo Bachmann, e o secretário de meio ambiente e sustentabilidade, Eder Boron, que deve também acumular a pasta da Secretária de Planejamento.

 

Um dos temas principais em debate foi o alinhamento de um convênio visando a troca de informações sobre as obras em andamento no município. Segundo a diretora Glaucia, já existe uma minuta do documento e a intenção agora é de melhorar o texto. Uma das ideias é criar um canal de denúncias conjunto entre o CREA e a Prefeitura sobre situações envolvendo obras irregulares e a atuação profissional.

 

Também foi dialogado e esclarecido sobre a Decisão Normativa nº 111, de 30 de agosto de 2017, do Confea, que dispõe sobre diretrizes para análise das Anotações de Responsabilidade Técnica registradas e os procedimentos para fiscalização da prática de acobertamento profissional.

 

Outro tema abordado envolve a capacitação dos profissionais e funcionários da prefeitura. A diretora comenta que a administração dispõe de recursos que poderiam ser disponibilizados para o treinamento e capacitação dos profissionais e dos funcionários sobre temas e procedimentos da área técnica tais como as instruções e decisões normativas e a legislação profissional do Conselho.