CREA apoia emenda que propõe ocupação de cargos por profissionais com formação

O vereador Gabriel Meurer (Gabrielzinho) e ex-secretário de planejamento, Eng. Agr. Murilo Flores estiveram no CREA-SC na tarde desta terça-feira (19) pedindo o apoio do Conselho ao projeto de Emenda de Lei Orgânica (ART 20-B). A proposta institui que os cargos públicos de comissão da administração pública municipal de Florianópolis, incluindo os de direção, gerência, coordenação, supervisão, consultoria e assessoria técnica, devem ser ocupados por pessoas com formação técnica acadêmica em nível superior correlata à atividade do cargo e com idoneidade moral, conforme os critérios estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).

 

Entendendo que o projeto traz transparência à gestão pública o CREA-SC apoia a proposta e  defende a ocupação de cargos comissionados na esfera pública por profissionais com formação técnica. Para o presidente do CREA-SC, Eng. Agr. Ari Geraldo Neumann, a emenda vem ao encontro dos interesses da comunidade profissional e do próprio Conselho como ação de valorização profissional.

Com pareceres favoráveis da Procuradoria Jurídica, da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Legislação Social e Trabalho, esta com emenda, o projeto tramita agora na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, volta para a CCJ, onde será analisada a emenda e, posteriormente, vai para a votação no plenário, sendo necessários 2/3 dos votos para sua aprovação.

 

O vereador Gabrielzinho, autor da proposta, diz que tem buscado o apoio dos conselhos profissionais e também da Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina (ASCOP) e que havendo demanda vai promover audiência pública com o objetivo de esclarecer a população e entidades sobre os objetivos da proposição.

 

Participaram da reunião, o chefe de gabinete do vereador Tiago da Silva, o presidente do CREA-SC, Eng. Agr. Ari Geraldo Neumann, o assessor parlamentar, Eng. Agr. Luiz Carlos Coelho e o chefe de gabinete do CREA-SC, Eng. Agr. Luiz Carlos Coelho.

 

 

 

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