Consulta Pública: revisão das Normas Regulamentadoras 10 e 30

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Está disponível para consulta pública a proposta de revisão da Norma Regulamentadora 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade e anexos II (Zona de Risco, Zona Controlada e Zona Livre) e III (Treinamento de Segurança) e da Norma Regulamentadora 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário. Os avisos de consulta pública foram publicados no dia 10 de janeiro, no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

 

As consultas dos textos podem ser realizadas no site http://participa.br/secretaria-de-trabalho pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do aviso no Diário Oficial da União, finalizando no dia 9 de fevereiro de 2020. Expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada por grupo formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação.

 

Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br.