Conselhos e entidades se unem contra a desregulamentação profissional

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Participantes da reunião entre Conselhos sobre a MP 1.040/2021 e a PEC 108/2019: ações conjuntas nas esferas de comunicação, jurídica e de assessoria parlamentar para reverter danos à sociedade

Participantes da reunião entre Conselhos sobre a MP 1.040/2021 e a PEC 108/2019: ações conjuntas nas esferas de comunicação, jurídica e de assessoria parlamentar para reverter danos à sociedade

 

“O primeiro passo foi dado”. Assim, o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, definiu, nesta terça (29), o início da atuação conjunta entre o Confea, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e o Conselho Federal de  Química (CFQ), além de entidades como a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e a Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA) para tratar de ações conjuntas para barrar os danos da Medida Provisória n° 1.040/2021, que extingue o Salário Mínimo Profissional dessas áreas e dispensa a Anotação de Responsabilidade Técnica para projetos de instalações elétricas de até 140 KVAs; e da PEC 108/2019, que muda a natureza jurídica dos conselhos profissionais, ambas em tramitação no Congresso. Na semana passada, a MP foi aprovada pela Câmara, o que ampliou a mobilização entre as áreas.

 

Como primeiros passos, serão constituídos grupos reunindo as áreas de comunicação, jurídico e assessoria parlamentar, da representação política das lideranças. “Ainda hoje vamos estabelecer esses grupos, que subsidiarão o grupo político para fazer a gestão de emendas junto aos senadores, valorizando as características de cada entidade, que têm públicos diferentes, mas o objetivo comum de lutar pelos nossos direitos e pela defesa da sociedade”, definiu o presidente Joel Krüger, ao final do encontro remoto, que contou ainda com os coordenadores do Colégio de Presidentes, eng. civ. Afonso Lins, e do Colégio de Entidades Nacionais, eng. eletric. e eng. seg. trab. Milton Alves Ribeiro.

 

Em posicionamento compartilhado com a presidente do CAU/BR, Nadia Somekh, e com o presidente da Fisenge, eng. eletric. Roberto Freire, Joel manifestou sua preocupação com a atuação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), voltada a promover a desregulamentação profissional em nível mundial. “Foi muito bem colocado pelos senhores e senhoras que essas ações não são isoladas, fazem parte de várias ações da OCDE que está interferindo em outros países, principalmente na comunidade europeia. Não são fatos isolados”.

 

Sinergia

 

Para o presidente do Confea, a primeira reunião começa a criar uma sinergia, uma unidade de ação. “Poderemos avançar em várias pautas convergentes, mas nesse momento, a 1.040 e a PEC 108 são as nossas prioridades. Fica como um exercício para a gente avançar em outras áreas, nos ministérios e no Congresso, para a valorização das nossas profissões”, disse, considerando que a MP tem prazo até 12 de agosto para ser votada.

 

“O governo não vai deixar perder a validade, porque é de seu interesse. Temos que fazer as emendas para que tenhamos sucesso na nossa ação, quando ela voltará à Câmara. Estamos finalizando um documento que pode ser conjunto para entregar para os senadores. Estamos tendo o cuidado de não bater de frente contra a medida provisória, mas em torno das nossas questões específicas”, disse, convidando as lideranças para reunir-se com o Colégio de Presidentes, na tarde desta quarta (30). O Colégio de Presidentes se reúne em Cuiabá até sexta-feira.

 

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