Confira resultados de reunião técnica do Confea e Fenemi sobre resolução 101 do CFT

 

 

 

 

 

 

 

O Confea realizou nesta terça-feira, 23.06, por meio da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap) a reunião técnica em parceria com a Fenemi – Federação Nacional de Engenharia Mecânica e Industrial, para tratar da Resolução 101/2020, editada pelo Conselho Federal dos Técnicos (CFT). O debate virtual reuniu cerca de 90 participantes, entre conselheiros federais, representantes de entidades de classe e de instituições de ensino. Presença do presidente em exercício do Confea, Osmar Barros Junior, do presidente da Fenemi, Marco Aurélio Braga, do coordenador da Ceap, conselheiro federal Luiz Antonio Lucchesi e do procurador Jurídico do Confea Igor Garcia. O coordenador da Câmara de Engenharia Elétrica do Crea-Sc e coordenador a nível nacional, Eng. Eletricista José Antônio Latrônico Filho também participou da reunião. Leia aqui matéria completa.

 

O objetivo do encontro foi ouvir os interessados e recolher documentos e informações sobre os normativos para embasar as ações posteriores do Conselho Federal.

 

A Procuradoria Jurídica do Confea ressaltou a prática da “advocacia preventiva, global, proativa, com base no diálogo com o Ministério Público Federal(MPF) e o Poder Executivo”, colhendo elementos técnicos acerca das competências e atribuições de engenheiros e técnicos de nível médio, esclarecendo a impossibilidade de se exercer atividades sem o estudo, a formação e a qualificação profissional para tanto.

 

Será elaborada uma petição em defesa da sociedade, assim como as ações civis e públicas emitidas contra os Conselhos de Biologia, Veterinária e Técnicos Agrícolas em função de resoluções que extrapolam suas competências e invadem áreas da Engenharia, que exigem profundo conhecimento.

 

Será ainda instituída uma Comissão Técnica de Harmonização Intraconselhos (CTHI), assim como foi feito com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), a fim de analisar as atividades profissionais exercidas por engenheiros e técnicos, no caso do CFT.

 

Foi destacado na reunião que o trabalho se dará em cinco eixos: fiscalização atuante, tratativas jurídicas, CTHI para diálogo com outros conselhos profissionais, além do trabalho das Câmaras Especializadas que vão dar, junto com a Ceep, direcionamento aos Creas para as situações decorrentes da questão.

 

O presidente em exercício do Confea, Eng. Civ. Osmar Júnior
defendeu analisar se as resoluções não extrapolam a lei maior (5.194/66), que regulamenta as atividades dos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea. “Isso não é reserva de mercado, nem discussão sem nexo, estamos aqui no sentido e com o objetivo de proteger a sociedade”.

 

**Fonte: Extraído matéria portal Confea

Por Maria Helena de Carvalho e Fernanda Pimentel