Confira as alterações no Manual de ART referentes à Acessibilidade

Por solicitação da Comissão de Acessibilidade do CREA-SC foi excluída do Manual de ART a classificação A0831- Acessibilidade – Adequação Obra/Serviço Decreto Nº 5.296/04 e inserida na ART a frase: “Acessibilidade: Declaro a aplicabilidade das regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296/04, as atividades profissionais acima relacionadas.” Dessa forma, o profissional deverá anotar na ART as codificações condizentes com as adequações relativas à acessibilidade que efetivamente foram realizadas na obra como, por exemplo: rampa, calçada, adequações no banheiro, etc.