DIÁLOGOS TÉCNICOS: Debate promovido pelo CREA-SC e Ibraop fundamenta nova Orientação Técnica sobre Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia
Relatório do evento serviu de base para a elaboração do documento com a contribuição significativa dos profissionais do Sistema
A nova Orientação Técnica do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), que estabelece as diretrizes e premissas para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de obras e serviços de engenharia foi finalizada e já está disponível para utilização.
A temática vem sendo discutido pelo CREA-SC e pelo Ibraop desde 2022 e culminou na realização do evento “Diálogos Técnicos” em julho do mesmo ano, cujo relatório foi apresentado na 20ª edição do Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (SINAOP) e serviu de base e orientação para a elaboração da OT – IBR 009/2024.
O documento final passou por audiência pública e foi disponibilizado à sociedade após mais de um ano de estudos realizados por um grupo de trabalho do Ibraop composto por auditores de controle externo de diversos Tribunais de Contas brasileiros.
Clique AQUI e tenha acesso à Orientação Técnica!
Finalidade do documento
O objetivo é auxiliar a administração pública na revisão de contratos de obras e serviços de engenharia a pedido das empresas contratadas, decorrente de onerosidade excessiva fundamentada na variação extraordinária dos custos dos insumos. A versão preliminar da OT – IBR 009/2024 foi apresentada durante o ENAOP 2024 e passou por revisão cuidadosa após o recebimento de contribuições durante o período de consulta pública.
O presidente do CREA-SC, Eng. Kita Xavier, destaca a participação dos profissionais da engenharia em todas as etapas das obras públicas e enfatiza a importância da gestão e do planejamento. “Precisamos assegurar que o planejamento das diversas etapas de uma obra seja cumprido sem o desperdício dos recursos públicos, garantindo qualidade e segurança aos usuários. Nosso objetivo é propor mecanismos de revisão contratual que assegurem a conclusão das obras dentro dos prazos estabelecidos, garantindo reequilíbrio financeiro e evitando riscos de paralisações,” conclui.
Contribuição técnica do CREA-SC
O inspetor do CREA-SC e empresário, Eng. Ronaldo Azevedo, que contribuiu ativamente com a elaboração do documento diz que é preciso evidenciar o trabalho do CREA-SC junto às instituições e órgãos de controle na melhoria da atividade de engenharia.
Ele afirma que o documento ajuda a orientar a administração pública e as empresas de engenharia na adequação de seus contratos públicos, quando ações alheias às partes comprometem o reequilíbrio econômico-financeiro, como ocorreu durante a pandemia e no conflito entre Ucrânia e Rússia. “Foi uma conquista significativa do Conselho, integrando auditores de tribunais de contas, engenheiros e membros da administração pública municipal, estadual e federal em um objetivo comum: evitar paralisações de obras e projetos no Brasil devido a desequilíbrios financeiros.”
Ronaldo pontua ainda a importância de dar continuidade ao debate, criando procedimentos de memorial de cálculos e relatórios técnicos que, juntamente com a orientação técnica, podem contribuir com os processos administrativos e judiciais em tramitação há anos nos órgãos públicos e justiça. Ele destaca também a participação dos engenheiros Diego Borges e Nelson da Silveira Filho no desenvolvimento da OT – IBR 009/2024..
19/09/2023 – Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de obras públicas é tema no XX SINAOP
