Comissão Temática de Engenharia Pública do Confea alinha ações com a Secretaria Nacional de Habitação

 

A Comissão Temática de Engenharia Pública (CTEP), do Confea, reuniu-se nesta quarta e quinta-feira (21 e 22) em Brasília, com o objetivo de traçar o cronograma de ações para 2019. Criada recentemente. O grupo tem como objetivo fortalecer a implementação da Lei nº 11.888/2008, que cria assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda. Participaram da o coordenador de projetos de engenharia do CREA-SC, Eng. Civil Eduardo Irani, os conselheiros federais Eng. Agr. Evandro Martins e Eng. Civil Ricardo Melo Araújo, o Eng. Civil Ronald Drabik do CREA-PR e o Eng. Civil Antônio Pádua, do CREA-GO.

 

Nesta quinta-feira, a comissão participou ainda de uma audiência com a Secretaria Nacional de Habitação, vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Regional, para alinhar ações de fomento para o projeto de engenharia pública com o governo federal. Uma das deliberações foi a de formalizar uma agenda conjunta entre Ministério, Confea e CAU visando buscar uma nova formatação para a aplicabilidade da lei. A próxima reunião está agendada para o dia 19 de junho.

 

Saiba mais 

 

A Comissão tem como objetivo a elaboração de um projeto de promoção da Engenharia Pública e implementação da Lei nº 11.888/2008 em nível nacional. Uma das propostas é justamente  buscar junto aos parlamentares recursos para o FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) e promover iniciativas junto aos Creas de todo o Brasil. Outra meta será a de orientar quanto aos procedimentos necessários para formalização de convênios com as prefeituras e entidades de classe, visando à regulamentação de leis municipais.

 

A sugestão para criação de uma comissão nacional de engenharia pública partiu do CREA-SC e teve como embasamento o histórico de atividades desenvolvidas pelo CREA-SC na área de Engenharia Pública incluindo: a criação da Cartilha da Engenharia Pública, apresentada à sociedade através de Audiência Pública e capitaneada pelo Ministério Pública de Santa Catarina (MPSC); o assessoramento às prefeituras de Florianópolis, Joinville e São José para implementação de legislação municipal sobre o tema; e ainda, a participação do CREA-SC no Conselho Municipal de Habitação Social de Florianópolis.

 

Na última reunião plenária do CREA-SC, realizada na última sexta-feira (15), também foi provada a criação da Comissão Permanente de Habitação e de Interesse Social, cujo foco será o desenvolvimento de ações e projetos na área de engenharia pública.