Comissão de Meio Ambiente propõe alteração na Resolução 237/97 do CONAMA visando segurança jurídica dos profissionais

Conselheiros entendem que o Analista Ambiental não deve ser responsabilizado por emitir parecer técnico em consonância com a legislação, sendo este, conclusivo e obrigatório ao processo de licenciamento ambiental, mas não vinculante.

Aprovado na plenária de abril o parecer da Comissão Permanente de Meio Ambiente referente à insegurança Jurídica vivenciada pelos profissionais que atuam nos órgãos ambientais de Santa Catarina. O documento esclarece e orienta os gestores das entidades licenciadoras sobre a atuação dos profissionais do Sistema Confea/Crea como analistas ambientais, principalmente no que se refere à emissão de pareceres e laudos técnicos. Acesse em: bit.ly/2JVcwPZ

Em resumo, o entendimento é de que o ‘Analista Técnico Ambiental’ não deve ser responsabilizado por emitir um ‘parecer técnico’ em consonância com a legislação vigente. Além de solicitar a manifestação e posicionamento do CREA-SC sobre o tema, a comissão sugere que o debate sobre as divergências técnicas ambientais seja levado para as academias, associações e conselhos profissionais.

Coordenada em 2018 pelo Eng. Amb. Rafael Wolter, a Comissão de Meio Ambiente contou neste processo com a participação do especialista Eng. Ambiental Marcelo Cunha. Também participavam da comissão os conselheiros: Eng. Ftal. e Seg. Trab. Alcir Testoni, Eng. Agr. Matheus Fraga, Eng. Eletric. Flavio Wacholski, Eng. Mec. e Seg. Trab. Moacyr Deschamps Junior, Eng. Quim. Rodrigo Moure, Geól. Elielson Krubniki e Assessor Técnico, Eng. Civil Alcides Romão da Silva.