Cobrança do pedágio em Palhoça começou essa semana

No dia 15 de junho, a Autopista Litoral Sul recebeu a autorização da Agência Nacional de Trânsito e Transportes (ANTT) para começar a operar na cidade de Palhoça. A cobrança de pedágio iniciou-se a meia-noite do dia 17 de junho, mas as obras na rodovia ainda não estão prontas.

 
De acordo com o presidente do CREA-SC, Eng. Raul Zucatto a cobrança de pedágio destina-se exclusivamente à manutenção e recuperação das rodovias. Exigir o pagamento antecipado da tarifa, sem oferecer o serviço, fere direitos elementares dos usuários. Ninguém pode pagar pedágio sem ter o serviço.

 
O Presidente da Fiesc, Alcantaro Corrêa, também manifestou-se contra o pedágio, afirmando que é inaceitável pagar por um serviço que não está pronto. Segundo o líder empresarial, hoje, dia 19 de junho, o problema será debatido em reunião entre diretoria e conselhos da Fiesc.

 
O Juiz Cláudio Roberto da Silva, da 3ª Vara da Justiça Federal na Capital negou no dia 16 de junho o pedido de liminar feito em maio pelo prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, através de uma ação pública que ainda tentava impedir a cobrança. O prefeito alega que a concessionária está com obras inacabadas e falta cumprimento de partes do contrato, e que por isso não pode haver cobrança.

 
De acordo com o Juiz, não há provas do descumprimento do contrato por parte da concessionária Autopista Litoral Sul, e a Agência Nacional de Trânsito e Transportes (ANTT) apresentou argumentos mais convincentes. O prefeito de Palhoça anunciou que irá recorrer no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

 
Além da Praça de Palhoça, a Autopista Litoral vem cobrando pedágio nas praças de Porto Belo, Araquari e Garuva.