Cadastro Ambiental Rural: Confea entrega ofício a Deputado Colatto

Representantes do Confea e das Câmaras Especializadas da modalidade Agrimensura entregaram no dia 14.12 ao Deputado Federal Valdir Colatto um ofício do Conselho Federal com sugestões ao Projeto de Lei PL 1876/99 – Novo Código Florestal Brasileiro, relacionadas à implantação do CAR (Cadastro Ambiental Rural). Na ocasião estavam presentes os engenheiros catarinenses Paulo Fernando Squizzato, Coordenador Adjunto do CEDEC – Colégio Estadual de Entidade de Classe, Vanildo Rodrigues, Coordenador Nacional das Câmaras Especializadas de Agrimensura do Sistema CREA/CONFEA e também o Geógrafo Océlio Farias, conselheiro do CREA- SE.

Aprovado na sessão Plenária do Confea de numero 1.386, o documento foi elaborado pelas Câmaras da modalidade por solicitação do próprio deputado, para propor uma redação factível, tecnicamente aceitável e realizável para o CAR, particularmente nos Artigos 30 e 31.

No ofício constam sugestões do sistema com o objetivo de viabilizar o desenvolvimento e efetivação do CAR, observando a legislação existente, o respeito ao detentor proprietário ou posseiro, a segurança jurídica da sociedade e os direitos dos profissionais da área tecnológica. Veja aqui o documento.