Ações do CREA-SC na área de Acessibilidade beneficiam pessoas e comunidades de SC

A promoção da Acessibilidade é um dos temas técnicos e sociais prioritários para o CREA-SC a fim de contribuir com a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Por meio da Comissão de Acessibilidade, que conta com a participação dos conselheiros representantes das entidades de classe e instituições de ensino do setor tecnológico do estado, o Conselho desenvolve inúmeras ações e projetos sociais voltados à promoção da acessibilidade na sociedade.

 

As iniciativas visam esclarecer sobre a aplicação dos instrumentos legais vigentes e contribuir na compreensão das mudanças necessárias dos procedimentos, atitudes, comportamento e produção dos espaços das cidades, sejam eles de natureza pública ou privada.

 

 

 

“Nossos espaços precisam ser concebidos, edificados ou reformados tendo como foco as pessoas e acima de tudo levando em conta suas diferenças e especificidades,” ressalta o presidente do CREA-SC, Eng. Civil e Seg. Trab. Carlos Alberto Kita Xavier. Ele comenta ainda que tornar o espaço público e as edificações acessíveis é pensar as cidades futuras, onde todos têm acesso à educação, esporte, lazer, trabalho e transporte, diminuir as desigualdades sociais e promover a cidadania.

 

A publicação da Cartilha de Acessibilidade; a realização do Seminário de Acessibilidade; a participação no Projeto SC Acessível junto com o MPSC e outras 12 entidades; o desenvolvimento do Programa de Conscientização sobre Acessibilidade em prefeituras do estado, além da realização de cursos e palestras de capacitação aos profissionais são algumas das ações de caráter técnico e também social visando à efetividade da atuação o Conselho no setor.

 

O coordenador da Comissão de Acessibilidade do CREA-SC, Eng. Civil e Seg. Trab. Denis Assis da Silva, esclarece que o termo pode ser definido como a condição para utilização com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações e dos serviços, por pessoas com deficiência, mas este conceito precisa e deve ser mais amplo no que compete a essência da palavra.

 

“A acessibilidade deve ir além da aplicação de normas técnicas e atendimento as legislações vigentes. Deve estar enraizada no espírito da sociedade para permitir que todos tenham os mesmos direitos e as mesmas possibilidades de acesso aos espaços e atividades, independentemente de sua condição física,” pontua.

 

O engenheiro explica ainda que os profissionais da engenharia devem ter as normas técnicas como requisito mínimo a ser aplicado em seus projetos e construções. “Sempre que possível deve-se ir além do previsto nas normas para que a acessibilidade atinja sua máxima eficácia e permita a inclusão de todos de forma global.”

 

 

Programa de Conscientização sobre Acessibilidade

 

O Programa de Conscientização sobre Acessibilidade, que visa através de totens/painéis, alertar sobre o uso das vagas de estacionamento reservadas por lei para grupos específicos tais como idosos e deficientes. O objetivo é promover a conscientização sobre a importância em se respeitar as vagas asseguradas por legislações vigentes aos idosos e portadores de deficiência.

A proposta foi implantada inicialmente pela Prefeitura de Concórdia e gradativamente está sendo estendida a outras prefeituras do estado. Florianópolis, Chapecó e Criciúma já assinaram o termo de cooperação de adesão pelo qual declaram conhecimento e aprovam o material de divulgação a ser disponibilizado pelo CREA-SC. Também se responsabilizam pela definição dos locais, instalação, manutenção e eventual substituição.

 

Em Chapecó e Florianópolis, por exemplo, já foram disponibilizados recentemente 30 e 60 painéis, respectivamente, em pontos específicos, contendo imagens de pessoas e frases de conscientização, chamando a atenção para o respeito às vagas reservadas.

 

 

Cartilha de Acessibilidade

 

Um dos projetos pioneiros no estado e no Sistema Confea/Crea e Mútua foi a elaboração da Cartilha de Acessibilidade, que já está na sua 6ª edição, revisada e atualizada. O objetivo da publicação é facilitar o entendimento dos conceitos, regras e prazos estabelecidos no Decreto nº 5.296/04, direcionado às atividades de planejamento e construção das cidades e das edificações, bem como a todos profissionais de engenharia, urbanismo e áreas afins.

 

O documento também serviu de base para a elaboração do Manual Prático de Acessibilidade do Sistema Confea/Crea, lançado e distribuído, durante o 8º Encontro de Lideranças, em Brasília em 2019. A publicação, disponibilizada de forma online, traz uma coletânea das Cartilhas de Acessibilidade do Sistema, especialmente, a Cartilha de Acessibilidade do CREA-SC.

 

Acesse aqui a Cartilha de Acessibilidade

 

 

 

 

 Seminário de Acessibilidade

 

O Seminário de Acessibilidade que já está em sua 6ª edição é um dos eventos relevantes com foco na capacitação dos profissionais e conscientização dos profissionais sobre a importância da temática.

 

Realizado pela Comissão de Acessibilidade, aborda temas específicos com objetivo de disseminar a legislação na área e a política de planejamento das cidades, principalmente o desenvolvimento de projetos nas áreas de edificações, mobilidade urbana e infraestrutura pública. A intensão é o reordenamento do espaço urbano com foco nas pessoas.

 

Durante muito tempo as cidades se desenvolveram em função da logística do transporte priorizando os sistemas e infraestruturas de tráfego. As políticas públicas de uso do solo e ações no espaço urbano são fundamentais para priorizar tanto a mobilidade, quanto a acessibilidade.

 

 

Outras ações 

 

Termo de cooperação técnica com o MPSC – A Assinatura do Termo de Cooperação Técnica com o MPSC foi um passo importante para assegurar o cumprimento das normas nos passeios e edificações públicas e de uso coletivo do estado. Por meio do acordo, foram realizados inúmeros cursos e palestras de capacitação.

 

Participação no SC Acessível – O grupo foi criado em 2009 como um programa do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Cidadania (CDH) e tem por objetivo promover a conscientização da sociedade e do poder público sobre os direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idealizar mecanismos de estímulo à adequação dos espaços, serviços e atividades às normas de acessibilidade. Nos últimos anos, o SC Acessível tem atuado por meio de estudos, campanhas, seminários e cursos de capacitação e proposição de incentivos fiscais, além de vistorias.

Participam o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Santa Catarina, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo, ALESC, a FECAM, a União dos Vereadores de Santa Catarina e a Fundação Catarinense de Educação Especial.

 

FOTOS:  ND Mais / Arquivo Crea-SC.