Palestra orienta profissionais sobre a Resolução 1.025/09

Profissionais de empresas filiadas à entidades de engenharia e arquitetura consultiva e de construção participaram, no dia 6 de abril, na sede do CREA-SC, em Florianópolis, de uma palestra sobre a Resolução 1.025/09, do CONFEA, que trata, entre outras questões, da padronização dos modelos e formulários e procedimentos operacionais na ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e emissão da CAT (Certidão de Acervo Técnico), em nível nacional.

A palestra foi ministrada pelo colaborador Milton Forte, do Setor de Acervo e Departamento de Registro e Processos do CREA-SC, que participou do Grupo de Trabalho, composto por representantes de cinco CREAs e do CONFEA, responsável pela elaboração da Resolução. O objetivo foi orientar aos profissionais sobre as principais alterações na ART e CAT no âmbito do CREA-SC.

Segundo Milton, a Resolução altera significativamente a forma de emissão destes documentos em alguns CREAs, porém na maioria dos estados, como em Santa Catarina, as alterações serão pouco impactantes. Ele cita como principais mudanças a possibilidade de recuperação da ART de serviços iniciados até 31/12/09 somente durante o ano de 2010, a obrigatoriedade de baixa para todas as ARTs e a eliminação do campo “Resumo do Contrato”, substituído por “atividades técnicas descritivas e não mais codificadas.”

Além disso, a guarda da ART passa a ser de responsabilidade do profissional e do contratante, não sendo mais encaminhada para arquivamento no CREA. Entre as mudanças relacionadas à Certidão de Acervo Técnico estão a emissão da CAT de obras e serviços em andamento e o registro de Atestado contendo dados mínimos regulamentados pela Resolução.

No CREA-SC as modificações começarão a ser implementadas a partir do 2º semestre de 2010. Milton explica que os novos procedimentos entraram em vigor no início de 2010 e estão sendo implementadas como “piloto” por alguns CREAs, representando todos as regiões brasileiras. “A previsão é de que até julho, esses CREAS obtenham êxito na adaptação e integração dos sistemas para que, a partir do 2º semestre de 2010, sejam iniciadas as implementações nos demais CREAs.”

Participaram da palestra profissionais das empresas filiadas à Associação Catarinense de Engenharia Consultiva (ACECON), Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura Engenharia Consultoria de SC (SINAENCO), Associação Catarinense Empreiteiros de Obras Públicas (ACEOP) e, ainda, colaboradores do Departamento de Registro e Processos, do Departamento Técnico e do Departamento de Atendimento do CREA-SC.