Lançamento: Lei 5.194/66 é tratada pela primeira vez em obra

O coquetel do livro "Comentários à Lei 5.194/66" de autoria do Eng. Eletric. e advogado Claude Pasteur de Andrade Faria reuniu cerca de 70 convidados no último dia 16 (sexta-feira), no hall da sede do CREA-SC, no bairro Itacorubi. Dentre os presentes na solenidade estavam o presidente do CREA-SC, Eng.Agr. Raul Zucatto, o presidente do SENGE-SC, Eng. Civil José Carlos Rauen, o presidente do SENGE-ALAGOAS, Eng. Agrônomo Ailton Pacheco, o presidente do SENGE-ACRE e presidente da ONG Engenheiros Solidários, Eng. civil Sebastião Fonseca, Assessor da presidência do CREA-PR, Eng. Civil Francisco José Teixeira Ladaga, além de profissionais e funcionários do CREA-SC, amigos e familiares do autor.

O engenheiro que faz parte da Assessoria de Convênios e Relações Institucionais do CREA-SC, publica a primeira obra no país que trata de forma abrangente a Lei 5.194/66, que regulamenta as profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo. Todas as autoridades presentes destacaram a importância da obra para os profissionais destas áreas, chegando a ser tratada como a uma "bíblia".

A Obra

Além de comentar todos os artigos desta lei, o livro também traz dois adendos importantes. O primeiro aborda de forma sucinta a origem dos Conselhos de Fiscalização Profissional e sua natureza jurídica, conforme o direito brasileiro. O segundo comenta os três primeiros artigos da Lei 6.496/77, que tratam da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica. A obra também inclui um índice remissivo que facilita a localização dos assuntos, bem como uma extensa bibliografia e a relação de todas as Resoluções do CONFEA em vigor.

Apesar do conteúdo essencialmente jurídico, o autor procurou usar uma linguagem clara e direta, visando a um público formado por profissionais do Sistema Confea/Crea, além de advogados e operadores do direito em geral. O livro também pode servir como bibliografia para os cursos de Legislação Profissional ministrados pelas escolas e faculdades de engenharia, arquitetura, agronomia e demais profissões das áreas tecnológicas.